Nº | Data | Ementa | Download |
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452/2017 | 21/11/2017 | Dá o nome de EDISON JOSÉ SOARES à Rua 22 do “Loteamento Residenc... | |
449/2017 | 10/11/2017 | Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas... | |
446/2017 | 06/11/2017 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras d... | |
428/2017 | 11/10/2017 | Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por Shopping C... | |
424/2017 | 03/10/2017 | Dá o nome de ANTÔNIO BRAGAGNOLO à Rua 14 do “Loteamento Residenc... | |
414/2017 | 18/09/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificaç... | |
413/2017 | 15/09/2017 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de ene... | |
411/2017 | 14/09/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou mei... | |
410/2017 | 12/09/2017 | Dispõe sobre a aplicação de advertências formais e em caso de re... | |
400/2017 | 01/09/2017 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da p... | |