Câmara Municipal de São Carlos

FAQ - Perguntas Frequentes Respondidas

Quais as funções da Câmara Municipal?

Quem administra a Câmara Municipal?

O que é a Mesa Diretora?

O que é exigido para que um cidadão se torne um Vereador?

Qual o trabalho realizado pelo vereador ?

O que são as Sessões da Câmara Municipal?

O que é quórum?

Qual é o quórum mínimo para o início de uma Sessão?

As Sessões da Câmara são públicas?

O presidente da Câmara Municipal vota?

O que são as comissões da Câmara Municipal?

O que é Legislatura?

O que é Sessão Legislativa?

Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?

O que é Audiência Pública?

O que é Proposição?

O que é um projeto de Lei?

O que é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular?

O que é um projeto de Resolução?

O que é um projeto de Decreto Legislativo?

O que é um Requerimento?

O que são Emendas?

O que é projeto Substitutivo?

O que é Veto?

O que é um Parecer?

O que é a Ordem do Dia?

O que é a Pauta?

O que é Lei Orgânica Municipal LOM?

O que é Plano Plurianual PPA?

O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO?

O que é Lei Orçamentária Anual LOA?