Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária -

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138/2005 10/06/2005 Dispõe sobre a Proibição de Agentes Civis de Trânsito promoverem...
85/2005 18/04/2005 Fica proibido na Administração Pública Direta, Indireta, SAAE, P...
84/2005 18/04/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Site Oficial da...
184/2004 20/08/2004 Institui a “Medalha Ernesto Pereira Lopes” distinção a ser outo...
172/2004 12/08/2004 Institui o “Dia do Trabalhador em Transporte Coletivo”, no Munic...
160/2004 20/07/2004 “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO”...
89/2004 13/04/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento das creches em p...
85/2004 05/04/2004 Denomina uma das Ruas de São Carlos de Vilberto Adolfo Cattani...
155/2003 19/08/2003 Proíbe instalação de área azul nas imediações de hospitais, unid...
151/2003 12/08/2003 Instalação de sanitários em estabelecimentos bancários...