Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária -

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176/2007 21/05/2007 Institui no calendário de comemorações oficiais da cidade, as fe...
104/2007 27/03/2007 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de São Carl...
197/2006 25/09/2006 Dá o nome de LUIZ OLLAY” a uma rua sem denominação na cidade...
413/2006 25/09/2006 ...
196/2006 25/09/2006 Dá o nome de JOSÉ FRANCISCO BICALETTO” a uma rua sem denomin...
184/2006 01/09/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Empresas de comércio de produ...
76/2006 05/04/2006 Proíbe a implantação de estabelecimentos prisionais no territóri...
61/2006 20/03/2006 Dispõe sobre alteração do caput do art. 11 da Lei Municipal n° 1...
213/2005 27/09/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal, de São Carlos a denominar um lo...
144/2005 14/06/2005 Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de área azul o...