Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária -

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Data Ementa Download
21/2003 24/02/2003 ESTABELECE PRAZOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA...
209/2002 13/11/2002 Institui homenagem oficial ao “Odontólogo do Ano”...
157/2002 22/07/2002 Dá denominação de Praça da Lua a uma praça localizada na Vila Sã...
155/2002 16/07/2002 Dá a denominação de Tarciso Mora a uma praça no bairro de Redenç...
151/2002 12/07/2002 Acrescenta o Inciso VII ao Art.16 da Lei No.11.003, de 19 de abr...
143/2002 27/06/2002 Estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de locali...
1000/2002 28/05/2002 Modifica o artigo 6o. da Lei No.102...
103/2002 03/05/2002 Dá o nome de Rosana Cecato Lahr ao Posto de Saúde do Jockey Club...
33/2002 19/02/2002 Obriga a Padronização de Símbolo do Município de São Carlos nos...
32/2002 14/02/2002 Obriga o Poder Executivo a enviar ao Poder Legislativo os Gastos...