Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária -

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Data Ementa Download
334/2017 24/04/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.692 DE 25 DE NOVEMBRO...
332/2017 20/04/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 18053/16 QUE ESTABELEC...
313/2017 01/03/2017 CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EXPLORADOS...
309/2017 21/02/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POSTAGEM DE INFORMAÇÕES ADMINI...
304/2017 06/02/2017 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.839, de 3 de julho de...
293/2017 10/01/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.918 DE 10 DE NOVEMBRO...
166/2003 15/09/2003 Autoriza o Município através da Secretaria de Esportes e Lazer a...
161/2003 08/09/2003 CONCEDE PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBI...
133/2003 24/07/2003 Dá denominação de João Ribeiro de Souza Filho à estrada municipa...
115/2003 01/07/2003 Denomina de Avenida João Leopoldino a avenida de acesso ao condo...