Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária -

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Data Ementa Download
502/2022 05/09/2022 Altera a Lei nº 19.452, de 21 de novembro de 2019....
500/2022 01/09/2022 Altera a Lei nº 19.452, de 21 de novembro de 2019....
499/2022 01/09/2022 Revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 14.305 de 28 de novembro de...
459/2022 10/08/2022 DÁ O NOME DE “MARCO ANTONIO NAGLIATI” A RUA 30 DO LOTEAMENTO RES...
451/2022 03/08/2022 Altera a Lei nº 13.375, de 22 de julho de 2004, que Denomina a Á...
444/2022 01/08/2022 DENOMINA “PRAÇA FRANCISCO RANTIN”, LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA...
437/2022 05/07/2022 DENOMINA “PRAÇA YÁRA PITNER DA SILVA”, LOCALIZADA NO JARDIM ALVO...
331/2022 20/06/2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DO FO...
228/2022 03/05/2022 DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM JOCKEI CLUB-A DE “PRAÇA AM...
211/2022 25/04/2022 Altera a Lei nº 18.053, de 19 de dezembro de 2016, que “Estabele...