Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos e adia votação de reforma administrativa
Na sessão desta terça-feira (13), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o processo Nº 2649/18, projeto de lei Nº 416, da Prefeitura, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de São Carlos. Foram aprovadas emendas aos artigos 7o., 12, 16 e 25 do projeto, referentes a requisitos para a prestação do serviço a serem exigidos das operadoras e condutores.
A regulamentação da matéria é decorrente do trabalho realizado pela Comissão de Estudo do Transporte Alternativo, presidida pelo vereador Gustavo Pozzi e composta pelos vereadores Paraná Filho (PSB), Cidinha do Oncológico (SD), Moisés Lazarine (DEM) e Robertinho Mori (PSDB).
Para agilizar a apreciação da pauta, o plenário deliberou pela supressão do grande expediente. Na Tribuna Livre, foram abordados os temas do transporte por aplicativos e pedido de apoio à realização do Festival Chorando Sem Parar.
O plenário acatou solicitação do adiamento por duas sessões do processo Nº 2758/18, projeto de lei Nº 434, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos. Na sessão, foram incluídos em pauta processos para votação em regime de urgência especial e aprovados os demais projetos de lei que constaram na pauta da ordem do dia.
Foi também aprovado processo Nº 2880/18, projeto de resolução Nº 11, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo de São Carlos.
Foto: Plenário da Câmara durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13 de novembro