Câmara Municipal de São Carlos

Resumo da sessão ordinária de terça-feira, 9 de outubro
10/10/2018

Na 31ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Julio Cesar, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (9), nove processos em regime de urgência especial, dois projetos de lei que estavam em pauta e um veto total aposto pelo prefeito. Por deliberação do plenário foi adiada a votação de vetos parciais apostos pelo prefeito aos projetos de lei de números 318 e 348, tratando respectivamente da organização administrativa da Prohab e da FESC. Na sessão, foram apresentados 1 projeto de lei, 15 requerimentos, 4 indicações e 9 moções.

Urgência especial - Seis processos que ingressaram em pauta para apreciação em regime de urgência especial trataram de autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura, sendo referentes à destinação de recursos de emendas parlamentares ao orçamento municipal. São eles o Processo Nº 2538/18, PL 389; Processo Nº 2530/18, PL 385, Processo No. 2529, PL 384,Processo Nº 2561/18, PL 396; Processo Nº 2562/18, PL Nº 397, e Processo Nº 2361/18, PL 350.O Processo Nº 2524/18, PL 382, trato de concessão de repasse financeiro destinado ao Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini, para o desenvolvimento do projeto "Madre Cabrini: a serviço da vida". O processo Nº 2532/18, PL 387 dispôs sobre alteração da  Lei Municipal nº 18.341, de 6 de novembro de 2017, atualizando concessão de repasse financeiro à Associação Proara - Projeto Araci "ONGS", para o desenvolvimento do projeto "Esporte e Cultura para todos".  E o processo Nº 2562/18, PL 397 tratou de autorização para abertura de  crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes para atender à contratação de serviços de compra de materiais, adequação e reformas para realização dos Jogos Abertos do Interior.

No Grande Expediente, espaço da sessão destinado a discursos livres, o tema predominante foi a repercussão do pleito eleitoral do último domingo, com enfoque na não eleição de representantes de  São Carlos para a próxima legislatura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e na Câmara Federal.Foram à tribuna os vereadores  Azuaite França, Chico Loco, João Muller, Julio Cesar, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Malabim, Moisés Lazarine, Paraná Filho e Roselei Françoso.

Ordem do Dia - Foi aprovado por unanimidade  veto total aposto pelo prefeito ao Processo Nº 1838/18, Projeto de Lei Nº 266, de autoria do vereador Malabim, que  dispõe sobre a construção de Espaço Pet nos prédios e condomínios residenciais e mistos localizados no município de São Carlos.

Em regime de tramitação comum foi  aprovado por unanimidade em única discussão o Processo Nº 2468/18, PL Nº 366 (revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 18.702, de 10 de agosto de 2018, que estabelece condições gerais para as operações de crédito autorizadas junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. A medida  atende solicitações da instituição para viabilizar a realização do negócio em questão. Também por unanimidade e em única discussão, foi aprovado o Processo Nº 2470/1, PL Nº 368 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.429, de 6 de dezembro de 2017), atualizando o valor da concessão de repasse financeiro pelo Executivo à Associação de Handball Brasileira, para o desenvolvimento do projeto "Handebol para todos São Carlos".



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