Resumo da sessão extraordinária de 1º de abril
A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta quarta-feira (1º) a primeira sessão extraordinária do ano, convocada a pedido do prefeito Airton Garcia Ferreira. Como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus, o Legislativo suspendeu as sessões ordinárias, realizadas semanalmente às terças-feiras, conforme Ato 03/2020 da Mesa Diretora.
Durante a sessão, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, a Câmara aprovou os quatro processos em pauta (Projetos de Lei 143, 144, 145 e 146), todos pelo placar de 15 votos favoráveis e um contrário, do vereador Leandro Guerreiro.
O Projeto de Lei nº 143 (Processo 703/20), de autoria da Prefeitura, altera a Lei Municipal nº 16.630/2013 fixando o benefício do ticket refeição dos servidores públicos efetivos municipais ativos da Administração Direta e Indireta no valor de R$ 550,00 mensais.
O Projeto de Lei nº144 (Processo 704/20), também da Prefeitura, estabelece reajuste dos salários dos servidores públicos municipais diretos e indiretos, incluindo os inativos e pensionistas a partir de 1º de março de 2020, no percentual de 4,01% relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de março de 2019 até fevereiro de 2020, conforme calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Lucão Fernandes, destacou que conforme determinação da Prefeitura ficam excluídos do reajuste os vencimentos referentes aos cargos em comissão e às gratificações concedidas ao exercício de funções gratificadas, na Administração Direta e Indireta.
O plenário aprovou ainda o Projeto de lei nº 145 (Processo 705/20), de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera a Lei Municipal nº 18.549/2018, fixando o benefício do ticket alimentação/refeição dos servidores públicos efetivos do Legislativo no valor de R$ 550,00 mensais.
Foi apreciado e aprovado também o Projeto de Lei nº146 (Processo 706/20), da Mesa Diretora da Câmara, que concede reajuste de salários aos servidores públicos do Legislativo, incluindo inativos e pensionistas, a partir 1º de março de 2020, no percentual de 4,01% relativo ao IPCA acumulado no período de março de 2019 até fevereiro de 2020. Ficam também excluídos da revisão os vencimentos referentes aos cargos em comissão e gratificações concedidas ao exercício de funções gratificadas.
Durante a sessão extraordinária, o vereador Paraná Filho retornou às atividades parlamentares após desincompatibilização com o cargo no Executivo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento.
O plenário também aprovou o pedido de licença para tratar de assuntos particulares do vereador Chico Lôco pelo período de 30 dias, a partir de 1º de abril.
O vereador Daniel Lima (1º suplente do PSB), que substituía a ausência de Paraná Filho, passou a substituir o vereador Chico Lôco.
COMISSÃO ESPECIAL – Os vereadores decidiram pela criação da Comissão Especial para Auxiliar a Fiscalização e o Combate ao Coronavírus, composta pelos vereadores Paraná Filho (presidente), Elton Carvalho (secretário), Roselei Françoso, Moisés Lazarine e Daniel Lima (membros). Conforme destacou o presidente da Câmara, Lucão Fernandes, a Comissão acompanhará as ações da Prefeitura quanto ao enfrentamento à epidemia da Covid-19, especialmente no tocante às compras, já que foram ampliados os casos de dispensa de licitação devido à situação calamitosa.
Após a criação da Comissão, os vereadores anunciaram a destinação de recursos das emendas parlamentares não utilizadas ou não executadas para as ações de combate à disseminação do novo coronavírus. O montante ainda poderá ser somado aos valores economizados pela Casa e repassados à Prefeitura durante as gestões dos presidentes Julio Cesar e Lucão Fernandes anteriormente destinados às cirurgias eletivas. Como o recurso ainda não foi utilizado e as cirurgias deste caráter estão suspensas, estão sendo tomadas providências para que ele seja redirecionado ao enfrentamento da Covid-19.
A sessão extraordinária desta quarta-feira foi realizada com acesso restrito a vereadores, servidores da Casa e profissionais de imprensa, conforme Resolução 319/2020, que segue o Decreto Municipal nº 120, de 19/3/2020, do Executivo. A população pôde acompanhar o evento ao vivo pelo canal 8 da NET, pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais do Legislativo. Os vídeos também ficam disponíveis nos canais para posterior acesso.