Resumo da sessão plenária de terça-feira 10 de dezembro
Na 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, nesta terça-feira (10), foram aprovados 18 projetos de lei em regime de urgência especial, sete projetos de lei apreciados em única discussão e um projeto de resolução. Na sessão, foram apresentados dois projetos de lei, 29 requerimentos, uma indicação e 10 moções.
TRIBUNA LIVRE – Utilizou a tribuna livre o Prof. Dr. Sylvio Goulart Rosa Jr, presidente da Fundação Parque Tecnológico de São Carlos (ParqTec), que trouxe informações sobre o complexo de ensino e pesquisa de formação de recursos humanos altamente qualificados de São Carlos, com as Universidades, Faculdades e os Centros Tecnológicos, a infraestrutura de laboratórios, oficinas e afirmando que São Carlos é modelo de desenvolvimento para o Brasil.
GRANDE EXPEDIENTE – Na etapa da sessão destinada a pronunciamentos de parlamentares sobre temas de interesse público – discursaram os vereadores Laide das Graças Simões, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Malabim, Marquinho Amaral, Moisés Lazarine, Robertinho Mori e Roselei Françoso.
URGÊNCIA ESPECIAL – Ingressaram em pauta e foram aprovados por unanimidade os seguintes processos:
PROCESSO Nº 3598/19 - PROJETO DE LEI Nº 623
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 26751/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.456, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3599/19 - PROJETO DE LEI Nº 624
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 1837/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3591/19 - PROJETO DE LEI Nº 617
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 4792/19)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.010, de 27 de março de 2019, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3593/19 - PROJETO DE LEI Nº 619
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 24368/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.261, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3597/19 - PROJETO DE LEI Nº 622
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 26511/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.286, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3596/19 - PROJETO DE LEI Nº 621
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 29958/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 14.353, de 14 de outubro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3595/19 - PROJETO DE LEI Nº 620
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 29044/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3575/19 - PROJETO DE LEI Nº 609
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 25615/18)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.936, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3576/19 - PROJETO DE LEI Nº 610
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 25615/18)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.267, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3586/19 - PROJETO DE LEI Nº 612
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 5195/04)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao Francisco Rosa Camelo, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3542/19 - PROJETO DE LEI Nº 606
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 27986/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3577/19 - PROJETO DE LEI Nº 611
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 28303/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3552/19 - PROJETO DE LEI Nº 608
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 263317/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.291, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3587/19 - PROJETO DE LEI Nº 613
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 23539/19)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao Claudio Ferreira da Cunha, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3590/19 - PROJETO DE LEI Nº 616
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 28686/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3246/19 - PROJETO DE LEI Nº 554
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 6697/19)
ASSUNTO: Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 19.151, de 03 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os princípios, competências, exigências para investidura, capacitação, controle, prerrogativas e vedações da Guarda Municipal de São Carlos, e dá outras providências.”.
PROCESSO Nº 3541/19 - PROJETO DE LEI Nº 605
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 28365/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3588/19 - PROJETO DE LEI Nº 614
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 22057/18)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.830, de 18 de outubro de 2018, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA - Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, única discussão:
PROCESSO Nº 3221/19 – PROJETO DE LEI Nº 544 (retornando)
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 18785/1977)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a ressarcir à Diretoria do Lions Club São Carlos Centro por despesas contraídas na manutenção do prédio construído para o Centro Comunitário e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3282/19 – PROJETO DE LEI Nº 562 (retornando)
INTERESSADO: Vereador Daniel Lima
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do “Pet Parque Parcão”, Praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3394/19 – PROJETO DE LEI Nº 577
INTERESSADO: Vereador Ditinho Matheus
ASSUNTO: Dá o nome de “Ernesto Rocha” a Rua localizada no Bairro Vida Nova São Carlos.
PROCESSO Nº 3399/19 – PROJETO DE LEI Nº 579
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Institui a "Maratona Cultural" no calendário oficial do Município e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3444/19 – PROJETO DE LEI Nº 588
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 24373/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.262, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3494/19 – PROJETO DE LEI Nº 599
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO: Institui o Plano de Demissão Voluntária – PDV no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos.
PROCESSO Nº 3513/19 - PROJETO DE LEI Nº 602
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 2388/19)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Neure Lucia Nascimento, e dá outras providências.
PROCESSO DE RESOLUÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 3417/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7
INTERESSADO: Vereador Daniel Lima
ASSUNTO: Constitui Comissão de Estudos para tratar dos assuntos relacionados á Política Pública para Surdos de São Carlos.