Resumo da sessão plenária de terça-feira, 26 de novembro
Na 38ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26),
quatro projetos de lei em regime de urgência especial e sete projetos que
constavam na pauta da ordem do dia. Na sessão, foram apresentados 5 projetos de lei, 2 projetos de decreto
legislativo, 1 projeto de resolução , 53 requerimentos, 5 indicações e 12
moções.
O plenário rejeitou veto total aposto pelo prefeito ao
Processo No.2672, projeto de lei No.404 do vereador Dimitri Sean, que altera
dispositivos da Lei Municipal no 13.692/05 que prevê incentivo ambiental,
ampliando as hipóteses para concessão de desconto de até 2% no valor do IPTU. O projeto admite o benefício para
proprietários de imóveis com uma ou mais árvores em sua frente, sistemas de
captação da água da chuva,reuso de água, aquecimento hidráulico solar, energia
solar, uso de energia eólica, instalação de telhado verde e construções com
material sustentável.
No Grande Expediente, espaço da sessão destinado a
pronunciamentos de parlamentares sobre temas de interesse público, foram à
tribuna os vereadores Dimitri Sean, Edson Ferreira, Elton Carvalho, Gustavo
Pozzi, Julio Cesar, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Malabim e Marquinho
Amaral. O tema predominante foi a denúncia do vereador Leandro Guerreiro sobre
o descarte de medicamentos vencidos no almoxarifado da Secretaria Municipal de
Saúde. O vereador Elton Carvalho, presidente a Comissão de Saúde, solicitou que
o secretário municipal seja convidado para esclarecer o assunto perante os
vereadores na Câmara Municipal. Uma reunião foi agendada para a manhã de
terça-feira (27/11).
URGÊNCIA ESPECIAL – Ingressaram em pauta e foram aprovados
por unanimidade os seguintes processos: No. 3403/19 (autoriza o Poder Executivo
a conceder repasse financeiro à Associação Wada de Karate-Awak, referente ao projeto
"Formando Campeões, educando para a vida"), Processo Nº 3426/19 (autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na secretaria de
Serviços Públicos, para manutenção em vias pavimentadas, redes de drenagem e
estradas rurais), Processo No. 3464/19 (autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, referente ao Festival
Chorando sem Parar) e Processo Nº 3453/19 (autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal, referente a recursos
economizados do duodécimo da Câmara, destinados à compra de viaturas para
Guarda Municipal).
ORDEM DO DIA – Por decisão do Plenário foi adiada por duas sessões a votação do Processo
Nº 3221/19 (autoriza o Poder Executivo a ressarcir à Diretoria do Lions Club
São Carlos Centro por despesas contraídas na manutenção do prédio construído
para o Centro Comunitário).
Foram aprovados os seguintes processos em regime de
tramitação comum, única discussão:
PROCESSO Nº 2182/19 – PROJETO DE LEI Nº 309
INTERESSADO: Vereador Edson Ferreira
ASSUNTO: Dispõe sobre implantação de programa contínuo de
diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na Rede Pública Municipal de
Saúde.
PROCESSO Nº 2456/19 – PROJETO DE LEI Nº 365 (Projeto
Substitutivo)
INTERESSADO: Vereador Júlio Cesar
ASSUNTO: Garante à parturiante a possibilidade de optar pela
cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a
analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
PROCESSO Nº 3057/19 – PROJETO DE LEI Nº 509
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4463/07)
ASSUNTO: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 18655
de 20 de junho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel, por
doação, à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Secção de São Paulo – Subseção
de São Carlos, e dá outras providências.”.
PROCESSO Nº 3241/19 – PROJETO DE LEI Nº 549
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: DÁ O NOME DE “ANGELO DO PRADO” À RUA 08 DO BAIRRO VIDA
NOVA SÃO CARLOS.
PROCESSO Nº 3247/19 – PROJETO DE LEI Nº 555
INTERESSADO: Vereadores Marquinho Amaral e Roselei Françoso
ASSUNTO: Oficializa o “Off Road Santa Eudóxia” no calendário
oficial de eventos do Município, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3248/19 – PROJETO DE LEI Nº 556
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Denomina de Rua “Vereador José Luís Rabello” a Rua
08 do Jardim Letícia.
PROCESSO Nº 3259/19 – PROJETO DE LEI Nº 558
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal
da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas.
Foto: Plenário durante a sessão realizada nesta terça-feira,
26 de novembro