Câmara Municipal de São Carlos

Resumo da sessão plenária de terça-feira, 19 de novembro

Na 37ª sessão ordinária do ano, presidida pelo vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (19) dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo apreciados em regime de urgência especial, além de 14 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo que estavam na pauta da ordem do dia. Na sessão, foram apresentados 4 projetos de lei, um projeto de Decreto Legislativo, 23 requerimentos, uma indicação e 6 moções.

Na Tribuna Livre, pronunciaram-se João Figueiredo Mascarenhas, representante da Associação Nova Aporá de São Fernando e Lea Beatriz, representante da entidade mantenedora do Abrigo de Idosos Dona Helena Dornfeld. Beatriz discorreu sobre as atividades da instituição e solicitou apoio dos vereadores e da comunidade.

João Figueiredo Mascarenhas esteve acompanhado de moradores do bairro Aporá São Fernando solicitou acesso livre do pedágio que está sendo construído na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), que liga São Carlos a Ribeirão Preto. Ele sugeriu como alternativa a utilização da estrada municipal 70, que permite acesso do bairro à cidade sem passar pelo pedágio.

No Grande Expediente – espaço da sessão destinado a pronunciamentos de parlamentares sobre temas de interesse público – foram à tribuna os vereadores Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Azuaite Martins de França, Chico Loco, Cidinha do Oncológico e Daniel Lima.

O vereador Rodson Magno promoveu a entrega de moção de congratulações ao artista plástico e escritor Rafael Ruiz Zafalon de Paula pelo recebimento do título de Dr. Honoris Causa em Belas Artes pela Emill Brunner World University – EBWU, honraria atribuída a pessoas de destaque no meio acadêmico, humanístico ou social.

O vereador Gustavo Pozzi, falando aos motoristas do transporte de passageiros por aplicativos estiveram na Câmara, registrou seu protesto contra Portaria publicada no último dia 14, pelo Secretario Municipal de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, que segundo o parlamentar conflita com a regulamentação do serviço na cidade, facilitando a exploração do serviço por pessoas de outras cidades durante a realização da TUSCA, período de aumento da demanda por transporte de passageiros em São Carlos.

URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados em regime de urgência especial os seguintes processos:

PROCESSO Nº 3269/19 – PROJETO DE LEI Nº 559

INTERESSADO: Vereador Ditinho Matheus

ASSUNTO: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas nos concursos públicos para provimento de empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2943/19 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho

ASSUNTO: Concede título “Cidadão Honorário de São Carlos” ao presidente da Associação de Moradores do Jardim Araucária, Senhor Eduardo Pereira Carvalho.

PROCESSO Nº 3351/19 - PROJETO DE LEI Nº 5741

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3627/18)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.540, de 21 de março de 2018, e dá outras providências. (Atualiza valor de concessão de repasse financeiro destinado à Saber Amar, para o desenvolvimento do projeto “Casa de Passagem 2018”).

ORDEM DO DIA – Foram aprovados em única discussão os seguintes processos em regime de tramitação comum que constaram na pauta da sessão:

PROCESSO Nº 3004/19 - PROJETO DE LEI Nº 503

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7303/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Confederação Brasileira de Desportos na Neve, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3151/19 – PROJETO DE LEI Nº 528

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25613/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE São Carlos.

PROCESSO Nº 3206/19 – PROJETO DE LEI Nº 539

INTERESSADO: Vereador Dimitri Sean

ASSUNTO: Denomina de “Maria Odila Marmorato dos Santos” rua do Residencial “Vida Nova São Carlos”.

PROCESSO Nº 3207/19 – PROJETO DE LEI Nº 540

INTERESSADO: Vereador Dimitri Sean

ASSUNTO: Denomina de “João Alberto dos Santos” rua do Residencial “Vida Nova São Carlos”.

PROCESSO Nº 3236/19 - PROJETO DE LEI Nº 547

INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal

ASSUNTO: Autoriza a Câmara Municipal de São Carlos a celebrar ajuste com a Obras Sociais Da Associação Espírita “Francisco Thiesen”.

PROCESSO Nº 3237/19 – PROJETO DE LEI Nº 548

INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal

ASSUNTO: Autoriza a Câmara Municipal de São Carlos a celebrar ajuste com o Centro de Aprendizagem e Técnicas Emílio Manzano – CATEM.

PROCESSO Nº 3243/19 - PROJETO DE LEI Nº 551

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26177/19)