Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 12 de novembro
Na 36ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do
vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade 11
projetos de lei que constaram na pauta da ordem do dia, 2 projetos que
ingressaram para votação em regime de urgência especial e o relatório final da
comissão parlamentar de inquérito instaurada para apurar possíveis
irregularidades na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito em relação à
semaforização e pintura de faixas de pedestres em azul e branco. Na sessão,
foram apresentados 7 projetos de lei, 35 requerimentos, 2 indicações e 3
moções.
Na Tribuna Livre, Paulo Mancini pronunciou-se em nome da
Associação Veredas, anunciando a realização do VI Seminário Veredas (A cidade,
as águas, o espaço público e as pessoas: o que queremos para São Carlos?) a
realizar-se na próxima terça-feira dia 11, no Sesc.O programa inclui as
palestras “Rios e espaços públicos em cidades brasileiras”, com a arquiteta e
urbanista Fabiana Stuchi e “São Carlos:propostas para parques urbanos e espaços
livres”, com Luciana B. M. Schenk (IAU-USP) e Renata B. Peres (DCAm-UFSCar). Em
seguida será realizado debate com convidados e gestores locais.
O plenário aprovou por unanimidade o processo No. 371/19,
que requereu prorrogação por 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar o motivo da falta
de estocáveis e produtos cárneos na merenda escolar em 2018 e a eventual falta
desses para o ano letivo de 2019 (CPI da Merenda).
Em regime de urgência especial foram aprovados os Processos
No.3308 e No.3309, da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei
Municipal nº 19.350, de 3 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a
conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São
Carlos.
No grande expediente foram à tribuna os vereadores Elton
Carvalho, Gustavo Pozzi, Leandro Guerreiro, Malabim e Marquinho Amaral.
Por decisão do plenário, foi adiada por uma sessão a
apreciação do Processo No.3151, Projeto de Lei No. 528, da Prefeitura, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
ORDEM DO DIA – Foram os seguintes os processos aprovados na
sessão desta terça-feira:
PROCESSO Nº 2658/19 – PROJETO DE LEI Nº 403
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12880/01)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a regularizar obras
clandestinas ou irregulares concluídas ou em fase de conclusão e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 3104/19 – PROJETO DE LEI Nº 520
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Dá nome de “Praça dos Advogados” a praça no bairro
Jardim Araucária.
PROCESSO Nº 3136/19 – PROJETO DE LEI Nº 526
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Institui a "Semana Municipal do
Taikô" e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3150/19 – PROJETO DE LEI Nº 527
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21418/19)
ASSUNTO: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.)
no Município de São Carlos/SP e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3162/19 - PROJETO DE LEI Nº 530
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21821/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à Movimento Pró-Tênis, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3175/19 - PROJETO DE LEI Nº 533
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26797/2017)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar
área pública ao Juarez Pereira dos Santos.
PROCESSO Nº 3176/19 - PROJETO DE LEI Nº 534
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 50842/01)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar
área pública à Alessandra Fronteira, e
dá outras providências.
PROCESSO Nº 3183/19 - PROJETO DE LEI Nº 536
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24764/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3184/19 - PROJETO DE LEI Nº 537
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25840/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Fundação Educacional São Carlos.
PROCESSO Nº 3199/19 - PROJETO DE LEI Nº 538
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25998/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO Nº 3242/19 - PROJETO DE LEI Nº 550
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26172/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
PROCESSO Nº 380/19 – REQUERIMENTO Nº 321
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Solicita a criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito para apurar possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria
Municipal de Transporte e Trânsito no período de janeiro de 2017 até a presente
data, em relação a semaforização e pintura de faixas de pedestres em azul e
branco.
Fotos
Plenário na sessão desta terça-feira e Paulo Mancini durante
pronunciamento na Tribuna Livre