Termina nesta terça-feira a Consulta Pública sobre adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares
A população tem até as 23h59 desta terça-feira (26) para participar da Consulta Pública sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), lançado pelo Governo Federal. A realização da Consulta atende a uma solicitação do vereador
Moisés Lazarine, oficializada por meio de requerimento aprovado pelo
plenário da Câmara.
Para participar, acesse o link: www.consultapublica.com.br/index.jsp?id=15
Lazarine observa que o Decreto Federal n° 10.004, de 5 de setembro de 2019, estabeleceu que a adesão dos entes federativos é voluntária e um dos pré-requisitos para a adesão ao programa é a realização de uma consulta pública formal com a população. No final de setembro, o município de São Carlos formalizou, por meio de ofício do prefeito, o interesse em participar do PECIM.
De 6 a 26 de novembro, a população foi convidada a responder a seguinte pergunta: “Você seria favorável à implantação de uma Escola Cívico-Militar, para a educação de jovens e adolescentes na cidade de São Carlos? Sim ou não”.
Aos cidadãos e cidadãs que participarem, solicita-se que justifiquem suas opiniões. O resultado será publicado e, conforme Lazarine, encaminhado ao MEC.
“É importante que a população expresse sua opinião”, disse o vereador na sessão da Câmara nesta terça-feira. Ele frisou que São Carlos concorrerá com outras cidades do estado para receber uma unidade do programa. A proposta do governo é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano.
Lazarine observa que o Decreto Federal n° 10.004, de 5 de setembro de 2019, estabeleceu que a adesão dos entes federativos é voluntária e um dos pré-requisitos para a adesão ao programa é a realização de uma consulta pública formal com a população. No final de setembro, o município de São Carlos formalizou, por meio de ofício do prefeito, o interesse em participar do PECIM.
De 6 a 26 de novembro, a população foi convidada a responder a seguinte pergunta: “Você seria favorável à implantação de uma Escola Cívico-Militar, para a educação de jovens e adolescentes na cidade de São Carlos? Sim ou não”.
Aos cidadãos e cidadãs que participarem, solicita-se que justifiquem suas opiniões. O resultado será publicado e, conforme Lazarine, encaminhado ao MEC.
“É importante que a população expresse sua opinião”, disse o vereador na sessão da Câmara nesta terça-feira. Ele frisou que São Carlos concorrerá com outras cidades do estado para receber uma unidade do programa. A proposta do governo é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano.