Câmara Municipal de São Carlos

Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 17 de setembro

Na 28ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal “limpou” a pauta da ordem do dia, aprovando por unanimidade 27 projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. Os processos de tramitação comum foram apreciados em turno único de votação. Na sessão, os vereadores apresentaram 2 projetos de lei, 40 requerimentos, 1 indicação e 4 moções.

Na Tribuna Livre, pronunciou-se Emerson Vergara, presidente da (Cooperativa de Vans de São Carlos) , acerca da tramitação do processo que propõe alterar dispositivos da Lei Municipal nº 19.105 de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar no município.

No Grande Expediente – espaço da sessão reservado a pronunciamento de parlamentares sobre temas de interesse público – pronunciaram-se os vereadores Julio Cesar, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Malabim, Marquinho Amaral e Moisés Lazarine.

Foram os seguintes os processos aprovados na 28ª. sessão plenária:

O R D E M D O D I A

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 1931/19 - PROJETO DE LEI Nº 244

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2316/11)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar área pública municipal com área de propriedade Isabel Cristina do Nascimento de Oliveira e Outro, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2079/19 - PROJETO DE LEI Nº 281

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17509/17)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar à proprietária lindeira Rosilene Corsso Simão, área de terra no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, pela quantia de R$ 69.597,63 e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2477/19 – PROJETO DE LEI Nº 371

INTERESSADO: Vereador Daniel Lima
ASSUNTO: Denomina “Praça Portugal – Pais e Filhos”, na Praça do Shopping – Parque Faber, localizada nas Ruas Passeio das Palmeiras, entre as Ruas Passeio dos Ipês e Passeio dos Flamboyants, no bairro Parque Faber Castell.

PROCESSO Nº 2592/19 - PROJETO DE LEI Nº 384

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26259/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.287, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2602/19 - PROJETO DE LEI Nº 385

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19723/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2603/19 - PROJETO DE LEI Nº 386

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20746/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2604/19 - PROJETO DE LEI Nº 387

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20167/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2605/19 - PROJETO DE LEI Nº 388

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20749/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2606/19 - PROJETO DE LEI Nº 389

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20327/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2607/19 - PROJETO DE LEI Nº 390

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20927/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2608/19 - PROJETO DE LEI Nº 391

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20549/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2609/19 - PROJETO DE LEI Nº 392
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21194/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2610/19 - PROJETO DE LEI Nº 393

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20648/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2611/19 - PROJETO DE LEI Nº 394

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21325/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2612/19 - PROJETO DE LEI Nº 395

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21322/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2635/19 - PROJETO DE LEI Nº 399

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20748/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2636/19 - PROJETO DE LEI Nº 400

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21432/19/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2637/19 - PROJETO DE LEI Nº 401

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21433/19/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2674/19 - PROJETO DE LEI Nº 406

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21762/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2675/19 - PROJETO DE LEI Nº 407

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20750/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2678/19 - PROJETO DE LEI Nº 410

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21294/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2679/19 - PROJETO DE LEI Nº 411

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21763/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2681/19 - PROJETO DE LEI Nº 413

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21629/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2693/19 - PROJETO DE LEI Nº 414

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19568/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos S.A.-PROHAB.

PROCESSO Nº 2694/19 - PROJETO DE LEI Nº 415

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21724/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos S.A.-PROHAB.

PROCESSO Nº 2695/19 - PROJETO DE LEI Nº 416

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21967/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2736/19 – PROJETO DE LEI Nº 421

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22161/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Centro de Estudos em Alimentação Escolar, Serviços e Pesquisas-CEAESP, e dá outras providências.