Presidente da Câmara realiza coletiva sobre projeto de lei que normatiza transporte coletivo escolar
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Lucão Fernandes, realizou na manhã desta segunda-feira (16) uma coletiva de imprensa para prestar informações acerca do Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura Municipal que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar no município.
De número 420 (Processo Nº 2735/19), a peça propõe alterar dispositivos da Lei Municipal nº 19.105 de 7 de maio de 2019 e foi protocolado no Legislativo na sexta-feira (13) para iniciar sua tramitação na Casa.
Conforme declarou Lucão Fernandes, o projeto passará pelas Comissões Permanentes da Câmara (Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa; Economia, Finanças e Orçamento e de Urbanização, Transportes e Habitação) e convidou os representantes dos serviços de transporte e a imprensa a participar das reuniões de análise do projeto. O vereador frisou que os interessados serão ouvidos pelas Comissões e suas demandas consideradas no encaminhamento do projeto.
O presidente também orientou as Comissões para que, se for necessário realizar modificações na proposta, que essas não sejam feitas por meio de emenda, mas que o processo seja devolvido à Prefeitura para a criação de um substitutivo.
Foto:
Lucão Fernandes entrega processo aos presidentes das Comissões, Laíde das Graças Simões (Economia, Finanças e Orçamento); Marquinho Amaral (Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa); e Dimitri Sean (Urbanização, Transportes e Habitação).
De número 420 (Processo Nº 2735/19), a peça propõe alterar dispositivos da Lei Municipal nº 19.105 de 7 de maio de 2019 e foi protocolado no Legislativo na sexta-feira (13) para iniciar sua tramitação na Casa.
Conforme declarou Lucão Fernandes, o projeto passará pelas Comissões Permanentes da Câmara (Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa; Economia, Finanças e Orçamento e de Urbanização, Transportes e Habitação) e convidou os representantes dos serviços de transporte e a imprensa a participar das reuniões de análise do projeto. O vereador frisou que os interessados serão ouvidos pelas Comissões e suas demandas consideradas no encaminhamento do projeto.
O presidente também orientou as Comissões para que, se for necessário realizar modificações na proposta, que essas não sejam feitas por meio de emenda, mas que o processo seja devolvido à Prefeitura para a criação de um substitutivo.
Foto:
Lucão Fernandes entrega processo aos presidentes das Comissões, Laíde das Graças Simões (Economia, Finanças e Orçamento); Marquinho Amaral (Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa); e Dimitri Sean (Urbanização, Transportes e Habitação).