Câmara Municipal de São Carlos

EDUCAÇÃO EM DEBATE - Destaque para a aprovação do processo nº 1795/18 - projeto de lei nº 247, da Prefeitura, que altera a  lei municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006 e alterações posteriores, que estrutura e organiza a educação pública municipal de São Carlos e institui o plano de carreira e remuneração para os profissionais da educação.

O projeto aprovado estabelece que o provimento nos cargos de Diretor de Escola, Diretor Adjunto de Escola, Coordenador Pedagógico e Supervisor Escolar, passa a se dar mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Durante a discussão da matéria, pronunciaram-se na tribuna os vereadores Roselei Françoso, Azuaite Martins de França e Paraná Filho.

O plenário aprovou três das 10 emendas apresentadas ao projeto do Executivo e rejeitou projeto substitutivo de autoria do vereador Azuaite Martins de França.

Também na pauta da Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o processo nº 2964/18 - projeto de lei nº 460, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura.

GRANDE EXPEDIENTE – No  espaço da sessão destinado a discursos livres, o Grande Expediente, pronunciaram-se os vereadores Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Malabim, Paraná Filho, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Azuaite Martins de França e Chico Loco.

URGÊNCIA ESPECIAL = Em regime de urgência especial foram aprovadas as seguintes matérias: processo nº 3108/18 - projeto de lei nº 489 (autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na prefeitura municipal);processo nº 2984/18 - projeto de lei nº 469, da vereadora Cidinha do Oncológico (dá a denominação de dr. Seiya Pedro Kamimura ao CAPS AD de São Carlos; processo nº 3077/18 - projeto de lei nº 484, da Prefeitura (altera dispositivo da lei municipal nº 18.261, de 27 de setembro de 2017, atualizando concessão de  repasse financeiro ao Salesianos São Carlos, para o desenvolvimento do projeto “programa de medidas socioeducativas em meio aberto - prestação de serviços a comunidade"; processo nº 3111/18 - projeto de lei nº 492, da Prefeitura (autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal);processo nº 3118/18 - projeto de lei nº 493, da Prefeitra (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal);processo nº 3052/18 - projeto de lei nº 480 (altera dispositivo da lei municipal nº 18.290 de 18 de outubro de 2017, atualizando concessão de repasse financeiro à Acorde - Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional, para o Desenvolvimento do “Projeto Assistência, Capacitação, Orientação e Desenvolvimento das Pessoas com Deficiência Intelectual em Ação Continuada”; processo nº 3081/13- projeto de lei nº 531, da Prefeitura (autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na secretaria municipal de saúde);processo nº 3054/18 - projeto de lei nº 482 (altera dispositivo da lei municipal nº 18.275 de 4 de outubro de 2017, que atualiza concessão de repasse financeiro à Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue, para o desenvolvimento do "Projeto Anjo da Guarda".

CONGRATULAÇÃO - No início da sessão, o vereador Robertinho Mori Roda fez, na tribuna, a leitura de uma moção de congratulações de sua autoria, aprovada por unanimidade, ao subtenente Antonio Fernandes Ribeiro, comandante do Tiro de Guerra 02-035, que está encerrando sua etapa de trabalho em São Carlos. Os vereadores presentes à sessão fizeram na ocasião a entrega oficial da moção ao subtenente, que em seguida foi à tribuna para agradecer a homenagem, enaltecendo o apoio recebido da Câmara durante o biênio em que esteve à frente do TG (2017-2018), enfatizando as comemorações, no ano passado, do centenário daquela instituição.

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