Resumo da sessão plenária de terça-feira, 27 de novembro
Na 38ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Marquinho Amaral, vice-presidente, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27) nove processos apreciados em regime de urgência especial, dois processos em pauta na ordem do dia e dois requerimentos que solicitaram prorrogação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) em andamento na Casa. Na sessão foram apresentados 3 projetos de lei, 41 requerimentos, 6 indicações e duas moções.
Os requerimentos de números 820/18 e 2505 se referem à prorrogação, por 90 dias, para a conclusão dos trabalhos, respectivamente da CPI que investiga possíveis irregularidades na intervenção realizada pela Prefeitura na empresa Suzantur, e da CPI que investiga fatos trazidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do ofício No. 3718, por suposto cometimento de infração político administrativo pelo prefeito.
Na Tribuna Livre se pronunciou uma representante da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (APASC), que em nome daquela entidade e também do COMDUSC, COMDEMA e ONG Veredas, defendendo a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Por decisão do Plenário foi cancelado o Grande Expediente, para agilizar o andamento da discussão dos processos em pauta. Foi também acolhida proposta para adiar por duas sessões a apr5eciação do Processo No.1795/18, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006 e alterações posteriores, que "Estrutura e organiza a Educação Pública Municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e remuneração para os profissionais da Educação e dá outras providências".
EXPANSÃO DE SANTA EUDÓXIA – Entre os processos em regime de urgência especial que foram aprovados por unanimidade, esteve o Processo Nº 3037/18, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 18053/2016 Plano Diretor Estratégico) definindo a expansão urbana do Distrito de Santa Eudóxia. A alteração esteve de acordo com deliberações do COMDEMA e COMDUSC.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA – Na ordem do dia, foi aprovado por 12 votos a 5, em única discussão, o Processo Nº 2758/18, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos.Na discussão da matéria, discursaram os vereadores Elton Carvalho, Roselei Françoso, Gustavo Pozzi, Dimitri Sean, João Muller, Chico Loco, Malabim, Leandro Guerreiro, Paraná Filho, Robertinho Mori, Luis Enrique, Moisés Lazarine e Edson Ferreira. Por unanimidade foi aprovado o processo Nº 2969/18, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
Foram os seguintes os demais processos apreciados em regime de urgência especial e aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 3033/18 - PROJETO DE LEI Nº 474
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27746/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Educacional São Carlos.
PROCESSO Nº 3040/18 - PROJETO DE LEI Nº 477
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27789/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE.
PROCESSO Nº 3045/18 - PROJETO DE LEI Nº 479
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27944/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3034/18 - PROJETO DE LEI Nº 475
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27749/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 3001/18 - PROJETO DE LEI Nº 472
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31211/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.360, de 16 de novembro de 2017, e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo autorizado a conceder repasse financeiro à Associação de Amigos São Pedro Julião Eymard-ASPE, para o desenvolvimento do projeto “Educação, Cultura e Cidadania”).
PROCESSO Nº 2993/18 - PROJETO DE LEI Nº 471
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27249/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos.
PROCESSO Nº 3041/18 - PROJETO DE LEI Nº 478
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27562/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3007/18 - PROJETO DE LEI Nº 473
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 717/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Apoio a Pais de Autista e dá outras providências.
Foto
Sala das sessões durante a 38a. sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira