Câmara aprova projeto de lei para destinação obrigatória de resíduos sólidos orgânicos à reciclagem e compostagem
Na última quarta (16), a Câmara aprovou por unanimidade na sessão
plenária o projeto de lei de autoria do vereador Djalma Nery (PSOL), que institui
no município a obrigatoriedade da destinação adequada de
resíduos sólidos orgânicos por
meio dos processos de reciclagem e compostagem.
Ficam sujeitas à nova
legislação as pessoas jurídicas, de direito público ou privado responsáveis,
direta ou indiretamente, pela geração
de resíduos e as que desenvolvam ações relacionadas ao gerenciamento
de resíduos sólidos. A determinação atende às definições constantes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal n° 12.305, de
2010.
Conforme o projeto, fica vedada
a destinação aos aterros sanitários e à incineração dos resíduos sólidos
orgânicos no município, exceto em casos de calamidade pública, estado de
emergência e paralisação dos trabalhadores dos serviços de recolhimento de
resíduos sólidos superior a três dias.
A implementação se dará de
maneira gradativa e adequada aos tipos de resíduos sólidos orgânicos, como resíduos
de poda, varrição e jardinagem, resíduos alimentares e domiciliares. Também
estão entre as diretrizes do projeto o incentivo à compostagem doméstica e
viabilização de sistemas de coleta domiciliar dos resíduos sólidos orgânicos,
preferencialmente por meio da gestão comunitária.
O projeto de lei estabelece
metas a serem alcançadas gradativamente até 2040, quando cem por cento dos
resíduos orgânicos deverão obrigatoriamente ser destinados à reciclagem ou à compostagem.
A vedação à incineração será
integralmente implementada a partir da publicação da lei. Além disso, a
Prefeitura poderá destinar áreas públicas para realização de compostagem que
atendam as especificações técnicas.
Djalma destacou que “o descarte
de resíduos orgânicos trata-se de um impasse delicado, por conta dos possíveis
efeitos danosos que a estocagem in natura ou mesmo clandestina dos resíduos
sólidos acarreta para os solos, os lençóis freáticos e todo o meio ambiente”.
Foto: Câmara aprova projeto de lei de autoria do vereador Djalma Nery