Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - Sérgio Alves Rocha Partido: PTB

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80/2021 03/03/2021 Dispõe sobre a caracterização e inclusão de cuidadores de idosos...
113/2020 09/03/2020 Denomina de “Maria Margarida Estevam Ramos” o complexo viário lo...
1/2020 13/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imp...
635/2019 11/12/2019 Dá o nome de “Osvaldo Henrique Mazon” à Rua 10 no “Jardim Letíci...
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440/2017 26/10/2017 Dá o nome de “ Josefa de Souza Lima” à Rua 11, do Residencial Ar...
425/2017 22/09/2017 Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa...
361/2017 21/06/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 13.326, de 20 de maio de...