Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária -

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452/2019 23/09/2019 Dá nome de " Dr. Valdir José Botta" a Rua 2 localizada no Bairro...
432/2019 17/09/2019 Dá nome de Dr. Alberto Labadessa a Rua 3 localizada no Bairro Ja...
0/2019 07/02/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal n 13.033, de 24 de Julho de...
0/2019 06/02/2019 Estabelece a regulamentação para locação de imóveis urbanos ou r...
470/2018 23/02/2018 Estabelece a regulamentação das hospedagens residenciais por tem...
451/2017 17/11/2017 Altera a Lei Municipal nº 7.432 de 17 de abril de 1975....
433/2017 17/10/2017 Dispõe sobre o uso de aplicativos pedagógicos para auxílio na ed...
418/2017 25/09/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 17.713, de 13 de ja...
394/2017 29/08/2017 Dá o nome de Dr. Valdir Santoro à Rua 16 do Loteamento Residenci...