Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - Dé Alvim Partido: SD

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21/2024 16/02/2024 Denomina – se de “Maria Divina dos Santos” a Casa do Conselho...
889/2023 18/12/2023 Denomina-se de “Pedro José Alvares Lopes” a farmácia localizada...
662/2023 23/10/2023 Denomina o Ambulatório Materno-Infantil Intermediário e Saúde d...
523/2023 05/09/2023 Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionament...
517/2023 16/08/2023 Dispõe sobre a dispensa do serviço em função dos dias trabalhado...
434/2023 26/06/2023 Acresce dispositivo à Lei Municipal n° 13.033, de 24 de julho de...
408/2023 20/06/2023 Denomina área pública localizada na Avenida Do Produtor Rural, p...
405/2023 16/06/2023 Dá o nome de “Noel de Souza Pépe – NOEL PEPE” à Praça localizada...
310/2023 16/05/2023 Dá o nome de “Elisangela Oliveira da Costa Rebordões - NENÊ” ao...
56/2023 09/02/2023 “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO...