Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - Elton Carvalho Partido: REPUBLICANOS

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284/2022 20/05/2022 Inclui no calendário oficial de São Carlos o “Dia Nacional do Co...
279/2022 19/05/2022 Institui o "Dia Nacional do combate ao trabalho infantil" no mun...
260/2022 11/05/2022 Institui o dia 09 de Julho como Dia Municipal dos Colecionadores...
234/2022 04/05/2022 Denomina de Rua Milton Rogério Linari a Rua 6 do residencial Sa...
228/2022 03/05/2022 DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM JOCKEI CLUB-A DE “PRAÇA AM...
89/2022 04/03/2022 Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras púb...
88/2022 03/03/2022 Dispõe sobre o direito dos usuários das Unidades de Pronto Atend...
85/2022 25/02/2022 Declara de Utilidade Pública a "Ambiente de Mobilidade Artística...
44/2022 08/02/2022 Declara de Utilidade Pública a "Supera Reabilitação – Organizaçã...