Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - Djalma Nery Partido: PSOL

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515/2022 14/09/2022 Estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das agen...
510/2022 09/09/2022 Institui no Município a semana do Festival do Livro....
505/2022 08/09/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de rast...
443/2022 01/08/2022 Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sus...
441/2022 01/08/2022 Dispõe sobre a arquitetura sustentável na construção de novos pr...
436/2022 29/07/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos...
340/2022 22/06/2022 Dispõe sobre o programa Bueiro Ecológico como uma medida de prev...
321/2022 10/06/2022 Dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimen...
306/2022 02/06/2022 “Dá nome de Antônio Italiano à Rua 10 no Condomínio Residencial...