Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - Djalma Nery Partido: PSOL

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108/2024 23/02/2024 Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas que reconheci...
91/2024 20/02/2024 Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamen...
80/2024 16/02/2024 Institui ações de incentivo à alimentação saudável nas escolas p...
76/2024 09/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar nas divulgações ofici...
48/2024 30/01/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao me...
921/2023 15/12/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carl...
652/2023 19/10/2023 Institui a “Semana Municipal de Promoção à Saúde Integral da Pop...
587/2023 20/09/2023 Institui ações de incentivo à alimentação saudável nas escolas p...
513/2023 04/08/2023 Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos po...
408/2023 20/06/2023 Denomina área pública localizada na Avenida Do Produtor Rural, p...