Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - Bruno Zancheta Partido: PL

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1/2022 04/01/2022 Determina que os agressores que cometerem maus-tratos arquem com...
531/2021 19/11/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município...
506/2021 28/10/2021 Institui o Banco de Medicamentos no município de São Carlos....
470/2021 08/10/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação “Projeto Amigos Contra...
435/2021 24/09/2021 Estabelece a obrigatoriedade da colocação de placas informativas...
409/2021 15/09/2021 Dispõe que estabelecimentos privados e públicos de nosso munícip...
357/2021 20/08/2021 Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes...
356/2021 20/08/2021 Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes...
350/2021 13/08/2021 Autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administ...
296/2021 12/07/2021 Dispõe sobre a divulgação da lista contendo a ordem de espera pa...