Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - Azuaite Martins de França Partido: CIDADANIA

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265/2022 13/05/2022 Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atu...
240/2022 05/05/2022 Estabelece padronização do sistema de numeração de imóveis em Sã...
239/2022 05/05/2022 Estabelece a obrigatoriedade da colocação de placas informativas...
229/2022 03/05/2022 Autoriza a criação do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comun...
38/2022 06/02/2022 Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico em crianças por...
12/2022 20/01/2022 Dispõe sobre a implantação de estação rádio base, de estação rád...
6/2022 14/01/2022 Dispõe sobre a instalação e uso de extensão temporária de passei...
551/2021 26/11/2021 Institui a Festa da Música de São Carlos no calendário de evento...
533/2021 19/11/2021 Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 133, da Resolução nº 302, d...