Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - MALABIM Partido: PTB

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423/2022 26/07/2022 Autoriza instalação de pórticos nas entradas e saídas dos bairr...
304/2022 01/06/2022 Dispõe sobre a Campanha Permanente Continuada aos Golpes Finance...
263/2022 13/05/2022 Institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito...
207/2022 25/04/2022 Denomina “Domingo dos Santos” a Rua 05 do bairro Salto do Monjol...
203/2022 19/04/2022 Dá a denominação ao Centro Comunitário localizado na Rua Porto R...
159/2022 05/04/2022 Institui o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele “Sol Amigo” n...
153/2022 31/03/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação transparente no por...
68/2022 18/02/2022 Institui o Programa de Incentivo ao Agro Empreendedor Familiar -...
13/2022 24/01/2022 Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente...
501/2021 26/10/2021 Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com microcefal...