Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária -

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Data Ementa Download
154/2020 04/05/2020 Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e...
153/2020 04/05/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção e demais...
152/2020 04/05/2020 Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e...
134/2020 17/03/2020 Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro...
129/2020 16/03/2020 Dispõe sobre a manutenção e instalação de equipamentos de sistem...
76/2020 21/02/2020 Altera dispositivo da Lei Municipal 15.792/2011 para isentar do...
579/2019 21/11/2019 Institui a "Maratona Cultural" no calendário oficial do Municípi...
555/2019 07/11/2019 Oficializa O “OFF ROAD SANTA EUDÓXIA” no calendário oficial de e...
549/2019 07/11/2019 DÁ O NOME DE “ANGELO DO PRADO” À RUA 08 DO BAIRRO VIDA NOVA SÃO...
513/2019 18/10/2019 Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM),...