Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária -

Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
(Foram encontrados 113 resultados)
Data Ementa Download
61/2024 05/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo...
2/2024 04/01/2024 Denomina de “Alvino Soares” a nova farmácia construída na UBS Pa...
774/2023 30/11/2023 Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Escola" com o obje...
754/2023 24/11/2023 Denomina de “Waldomiro Lazzarotto” o novo projeto aprovado intit...
735/2023 16/11/2023 Denomina de “Elaine Cristina Barbosa da Silva” o novo projeto de...
523/2023 05/09/2023 Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionament...
519/2023 24/08/2023 Altera a Lei Municipal nº 17.259 de 1º de outubro de 2014 e dá o...
453/2023 03/07/2023 Denomina de “Elaine Cristina Barbosa da Silva” o novo projeto de...
364/2023 31/05/2023 Institui o Dia Municipal dos Camelôs Vendedoras e Vendedores Am...
345/2023 26/05/2023 Dispõe sobre a implementação de um Canal de Denúncias para casos...