Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária - Gustavo Pozzi Partido: PL

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599 22/04/2019 Institui no âmbito do Município de São Carlos, o Programa "Emprego Solidário”, cria o selo “Empresa Cidadã" e da outras providências
570 14/03/2019 Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, no âmbito do município de São Carlos, e dá outras providências.
569 14/03/2019 INSTITUI O PROGRAMA “SÃO CARLOS MAIS SAÚDE” DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E EMPRESAS PRIVADAS PARA MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS, PAISAGÍSTICAS, EM ÁREAS DE LAZER E DE PRATICAS DE ESPORTES.
539 24/10/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e outros serviços, à promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes em vias públicas de São Carlos e dá outras providências.
534 02/10/2018 Dispõe sobre a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde da rede pública e privada do Município de São Carlos e dá outras providências.
525 27/06/2018 Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências.
524 27/06/2018 Determina aos geradores, organizadores particulares de eventos em espaços públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no Município de São Carlos.
503 15/06/2018 Proíbe a cessão de escolas públicas para fins de alojamento no Município de São Carlos.
475 16/03/2018 Institui o “Festival Pardinho de Musica Caipira(FEPAMUSC)” no Município e dá outras providências
462 06/02/2018 Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 17.713, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe no âmbito do Município sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos (UBER) para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.