Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Lei Ordinária - Azuaite Martins de França Partido: PPS

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19086 23/04/2019 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE São Carlos, a receber na fatura de água e esgoto, doações destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providencias.
18846 24/10/2018 Dispõe sobre instituição do Dia da Vila Prado e a concessão de Medalhas de Mérito “Cel. Leopoldo Prado” e “Dona Ana Prado” e dá outras providências.
18778 17/09/2018 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DO RESIDENCIAL “EDUARDO ABDELNUR” DE PROF. “ULISSES FERREIRA PICOLO”
18411 05/12/2017 Denomina o “Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação - São Carlos” para “Centro de Formação Continuada Maria Nilza Mitidieri Garcia”.
18410 04/12/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 18.053 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
18383 23/11/2017 Dá o nome de Complexo Viário Maria de Lourdes dos Santos Bogni à rotatória situada em frente à estação ferroviária.
18258 22/09/2017 Confere ao Municipio de São Carlos o título de "Capital Nacional da Tecnologia".