Publicações de Projeto de Emenda a L.O.M -
Página: 1
(Foram encontrados 3 resultados)
| Nº | Data | Ementa | Download |
|---|---|---|---|
| 0/2019 | 06/02/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE SÃ... | |
| 7/2017 | 23/06/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO III - DOS ORÇAMENTOS DA LEI OR... | |
| 4/2003 | 09/09/2003 | Modifica o Artigo 10º das Disposições Orgãnicas Transitórias - L... | |