Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Lei Ordinária - Luis Carlos Fernandes da Cruz Partido: MDB

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19086 23/04/2019 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE São Carlos, a receber na fatura de água e esgoto, doações destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providencias.
18996 19/03/2019 Acrescenta ao artigo 1° da Lei Municipal n° 16.617 de 05 de junho de 2013 o título de Professor ao CEMEI “José de Campos Pereira”.
18905 30/11/2018 Institui a Semana Municipal de Educação sobre Parto e Nascimento Saudável e dá outras providências.
18695 03/07/2018 Dá o nome de TEREZA VERONESI PRATTI à Estrada 2 do Loteamento Recreio Campestre.
18576 17/04/2018 Institui o “Dia de reflexão jurídica da desigualdade racial” no Município de São Carlos. (segunda segunda-feira do mês de novembro)
18260 25/09/2017 Inclui o "Agosto Laranja", mês da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla no calendário oficial do município. (30 de agosto)
17591 31/08/2015 Dá o nome de NATHALYA ANDRECIOLI FERNANDES à Rua “02” no bairro Conjunto Habitacional Planalto Verde.
17500 25/06/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Voleibol MM de São Carlos
17113 07/05/2014 Declara de Utilidade Pública a "Associação Brasileira de Apoio a Saúde, Cultura e Educação – ABRASCE".
17075 19/03/2014 Dá o nome de "Anilda Lopes de Freitas" à rua (Rua 4) no bairro Jardim Araucária.