Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Lei Ordinária -

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19083 22/04/2019 Institui a "Semana Municipal do uso Consciente da Água" no âmbito do Município de São Carlos e dá outras providências.
19068 12/04/2019 Institui o Programa Patrulha Maria da Penha no Município de São Carlos e dá outras Providências.
18777 17/09/2018 Denomina de "Marcia Regina de Lima Rocha" a área de lazer nº 01 da Avenida Pedro Carlos Fabiano, esquina com a Rua Giuseppe Broggio do bairro Jardim Social Presidente Collor.
18698 10/07/2018 Dispõe sobre a cessão de uso das depêndencias dos estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outas providências.
18486 28/12/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agências Bancárias, Shopping Centers e Supermercados do Município de São Carlos a disponibilizar profissionais capacitado em língua Brasileira de Sinais - Libras para atender pessoas com deficiência.
18345 07/11/2017 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.839, de 03 de Julho de 2006 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente".
18280 16/10/2017 Denomina "Armando Bertini", a Rua 12 do Loteamento Residencial Arcoville, no bairro Jardim Vista Alegre.
18279 06/10/2017 Denomina "Maria Lucia do Prado da Silva", a Rua 08 de Loteamento Residencial Arcoville, no bairro Jardim Vista Alegre.
18253 18/09/2017 Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Humano e a Semana Municipal de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.
18245 12/09/2017 Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 17.505, de 25 de Junho de 2015, estendendo o benefício nela estabelecido para doadores de leite humano.