Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Lei Ordinária - Dhony Oliveira Souza (PSB)
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Publicações - Lei Ordinária
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18486 28/12/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agências Bancárias, Shopping Centers e Supermercados do Município de São Carlos a disponibilizar profissionais capacitado em língua Brasileira de Sinais - Libras para atender pessoas com deficiência.
18345 07/11/2017 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.839, de 03 de Julho de 2006 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente".
18280 16/10/2017 Denomina "Armando Bertini", a Rua 12 do Loteamento Residencial Arcoville, no bairro Jardim Vista Alegre.
18279 06/10/2017 Denomina "Maria Lucia do Prado da Silva", a Rua 08 de Loteamento Residencial Arcoville, no bairro Jardim Vista Alegre.
18253 18/09/2017 Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Humano e a Semana Municipal de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.
18245 12/09/2017 Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 17.505, de 25 de Junho de 2015, estendendo o benefício nela estabelecido para doadores de leite humano.
18120 21/06/2017 Torna obrigatória a instalação de no mínimo, 01 (um) terminal eletrônico em cada agência bancária com teclas de leitura em braile e sonorização com adaptação para fone de ouvido, no âmbito do município de São Carlos.
18162 31/05/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 18.137 DE 15 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Refis)
18120 24/04/2017 Torna obrigatória a instalação de no mínimo, 01 (um) terminal eletrônico em cada agência bancária com teclas de leitura em braile e sonorização com adaptação para fone de ouvido, no âmbito do município de São Carlos.
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Ícone LocalizaçãoRua 7 de setembro nº2078, Centro - São Carlos/SP

Ícone Horário de FuncionamentoSegunda a Sexta-feira das 8h às 18h

Ícone Telefone(16)3362-2000 0800-771-1987

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