Câmara Municipal de São Carlos camarasaocarlos.sp.gov.br - Versão para Impressão
Presidente da Câmara e vereador Bira discutem situação do Acampamento Capão das Antas
12/01/2021
O
presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), recebeu o vereador
Ubirajara Teixeira – Bira (PSD) e o advogado Waldemir Soares Júnior na tarde de
segunda-feira (11) para discutir a regularização do Acampamento Capão das
Antas, localizado às margens da rodovia Domingos Inocentini, estrada do Broa, e
que atualmente reúne cerca de 270 famílias.
“Esse é um tema que acompanho há anos, fizemos
alguns esforços, mas ainda não tivemos êxito em obter a regularização”,
salienta Roselei. “Com a chegada do vereador Bira e outros que por ventura
possam fortalecer essa luta, acredito que conseguiremos avançar”, ressalta.
De
acordo com o advogado dos acampados, é preciso que a Câmara Municipal se
organize para auxiliar na solução definitiva. “A regularização fundiária deste
Acampamento deve ser uma prioridade das autoridades municipais, dada a
quantidade de pessoas impactadas e a importância da proteção ambiental daquela
região”, destacou em ofício.
Segundo
o presidente da Câmara, o vereador Bira irá organizar uma comissão temporária
para tratar do tema. O vereador informou
que a ideia é instituir uma comissão temporária especifica “para discutir
as ações e garantir dignidade às famílias que moram neste Acampamento, além da
proteção ambiental”. O parlamentar se
dispôs a colaborar para a criação da comissão e disse que conta com o apoio dos
demais vereadores.
Em
março de 2020, uma reunião na Prefeitura de São Carlos, por meio do secretário
de Habitação, João Muller, a assessoria do vereador Roselei Françoso e o
advogado Waldemir se reuniu com o superintendente regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edson Fernandes.
A
reunião ocorreu após a Prefeitura receber um documento do Conselho Nacional dos
Direitos Humanos (CNDH) manifestando preocupação e solicitando esforço do Poder
Público local na busca de uma solução para as cerca de 270 famílias que moram e
produzem no acampamento.
Existe
uma decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos desde novembro de 2019
para reintegração de posse do local, que é uma Área de Proteção Ambiental
(APA). A Prefeitura de São Carlos alega não ter outro local para abrigar as
famílias que, de acordo com levantamento feito pela Universidade Federal de São
Carlos (UFSCar), são constituídas de crianças, adolescentes em núcleos
familiares muito pobres.
O
superintendente do Incra e CNDH acreditam que é possível conciliar a
preservação ambiental do local com a residência e produção agrícola das
famílias. “Na conversa com o Incra surgiu uma possibilidade de conciliação”,
disse o secretário de Habitação à época.
O
advogado das famílias também avaliou a reunião como positiva e disse que todas
as possibilidades devem ser analisadas para que uma solução de menor impacto
seja encontrada. “Essas famílias estão no local desde 2010, estão produzindo e
podem conviver com as áreas de proteção ambiental”, avaliou. O acampamento
produz hortaliças, tubérculos, temperos, ovos, farinha, entre outros produtos.
“Acompanho a situação do Capão das Antas desde
2010, temos muitas famílias produzindo no local”, afirmou o vereador Roselei.
Para ele, no entanto, é preciso considerar a decisão judicial em vigor.
“Acredito que com cautela e sensibilidade iremos encontrar um meio termo para
preservar o meio ambiente e a permanência daquelas famílias de pequenos
agricultores”, frisou.
Foto
Vereador Roselei,
presidente da Câmara, com o vereador Ubirajara Teixeira e o advogado Waldemir
Soares Júnior