Na 36ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal aprovou seis projetos de lei – quatro que constavam previamente na pauta da Ordem do Dia e dois que ingressaram para apreciação em regime de Urgência Especial.

Também foram aprovados por unanimidade seis requerimentos e duas moções propostos pelos vereadores, além do pedido da Prefeitura Municipal para prorrogação de prazo de mais 15 dias para a resposta do requerimento 733 de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico, que pede informações sobre aquisição e demanda reprimida de exames médicos.

GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse público, foi acordado que todos os vereadores presentes utilizariam a tribuna, tendo disponíveis dez minutos de fala aqueles já inscritos no tempo delimitado pela sessão, e cinco minutos os demais.

Em regime de Urgência Especial, foram aprovados por unanimidade os seguintes processos:

PROCESSO Nº1499
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 19.451 de 18 de novembro de 2019 e dá outras providências (emenda parlamentar do vereador Marquinho Amaral no valor de R$10 mil).

PROCESSO Nº 1497
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal (no valor de R$335 mil para poda de árvores e realização de tapa-buracos).

Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum:

PROCESSO Nº 1493/20 – PROJETO DE LEI Nº 393
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16020/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional  suplementar na Prefeitura Municipal (na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$120 mil para a manutenção de praças esportivas, para material esportivo e transporte para as equipes que estão retornando suas atividades).

PROCESSO Nº 1494/20 – PROJETO DE LEI Nº 394
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15799/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal (emenda do vereador Daniel Lima no valor de R$40 mil para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Obras Públicas).

PROCESSO Nº 1495/20 – PROJETO DE LEI Nº 395
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15592/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal (emenda dos vereadores Ditinho Matheus – R$5 mil e Malabim – R$5 mil, totalizando R$10 mil na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura).

PROCESSO Nº 1498/20 – PROJETO DE LEI Nº 397
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16089/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal (emenda do vereador Roselei Françoso no valor de R$30 mil para o Instituto Tênis+ São Carlos).