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Resumo da sessão plenária de terça-feira, 23 de junho
24/06/2020
Na 16ª sessão ordinária do ano, realizada nesta
terça-feira (23), a Câmara Municipal aprovou oito projetos de lei - cinco que
constaram previamente na pauta da Ordem do Dia e 3 que ingressaram para
apreciação em regime de Urgência Especial – além de um requerimento de
urgência.
No Grande Expediente – espaço da sessão destinado a
discursos livres sobre temas de interesse público – se pronunciaram os
vereadores Roberto Mori Roda, Rodson Magno do Carmo, Roselei Françoso, Sérgio
Rocha, Azuaite França, Daniel Lima, Edson Ferreira, Julio Cesar e Leandro
Guerreiro.
Logo em seguida, o presidente da Câmara, vereador
Lucão Fernandes, manifestou apelo à Prefeitura para a liberação de recursos
oriundos de emendas parlamentares para a Santa Casa. Recursos destinados pelos deputados
federais Kátia Sastre (R$ 100 mil), Cezinha de Madureira (R$ 100 mil), Joice
Hasselmann (R$ 200 mil), Paulo Teixeira (R$ 150 mil) e pela senadora Mara
Gabrilli (R$ 300 mil).
URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados o Processo No. 773,
da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
na Prefeitura no valor de R$ 336.089,00 para modernização do Banco de Alimentos
da Secretaria de Agricultura; o Processo
No.770, da Prefeitura, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar
na Prefeitura no valor de R$ 70 mil; o Processo No.768, de autoria do vereador
Rodson Magno do Carmo, que denomina “Vereador Paraná” a Unidade 3 do
Restaurante Popular. O vereador Rodson Magno fez na tribuna a leitura do
currículo do ex-vereador Idelso Marques de Souza Paraná. Em seguida foi
aprovado o Processo No. 765, requerimento de autoria do vereador Elton Carvalho,
solicitando informações sobre o orçamento municipal previsto e executado em
face da pandemia de Covid 19.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em
plenário, em única discussão, os seguintes processos apreciados em regime de
tramitação comum:
Processo nº 757/20 – Projeto de Lei nº 180
Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 4760/20)
Assunto: autoriza o Poder Executivo a conceder
repasse financeiro à associação de gestores do esporte e entretenimento –AGEE e
dá outras providências. Recursos oriundos de emendas dos vereadores Marquinho Amaral,
Malabim, Dimitri Sean, Rodson Magno e Moisés Lazarine.
Processo nº
758/20 – Projeto de Lei nº 181
Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 7441/20)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente a remanejamento de recursos para a secretaria
municipal de Educação destinado à manutenção de unidades escolares – recursos
oriundos de emendas dos vereadores Daniel Lima, Chico loco e Edson ferreira).
Processo nº 759/20 – Projeto de Lei nº 182
Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 7768/20)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à
destinação de recursos à ARF – Associação Regional de Futebol para atendimento
de projetos sociais e desportivos- recursos oriundos de emendas dos vereadores Sergio
Rocha, Malabim, Rodson Magno do Carmo e Ditinho Mateus).
Processo nº 760/20 – Projeto de Lei nº 183
Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 7862/20)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos. (Referente a remanejamento
de recursos para a Prohab, destinados à construção de escadas hidráulicas no
piscinão do CDHU e instalação de aproximadamente 100 m lineares de tubo de
600mm – recursos de emendas dos vereadores Rodson Magno, Ditinho Mateus e
Leandro Guerreiro).
Processo nº 761/20 – Projeto de Lei nº 184
Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 7808/20)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente a uso de
recurso recebido através da lei 13.885/19 - distribuição de recursos do leilão
de campos do pré-sal - para pagamento de despesas com o regime geral de
previdência do servidor INSS). Na discussão do processo, foram à tribuna os
vereadores Paraná Filho, Roselei Françoso, Moisés Lazarine e Daniel Lima. Em declaração de voto dos
processos aprovados, se pronunciaram na tribuna os vereadores Julio Cesar e
Paraná Filho.
Foto
Plenário da Câmara durante a sessão ordinária
realizada nesta terça-feira