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Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 14 de maio

15/05/2019





Na  15ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14),  10 projetos de lei que constaram na pauta da ordem do dia e um veto total aposto pelo prefeito ao projeto de lei do vereador Malabim, que dispõe sobre a instalação de bebedouros de água potável nas casas lotéricas do município. O veto foi mantido por 18 votos a 1.
O plenário deliberou pela prorrogação, por mais 9 dias, do prazo  para conclusão dos trabalhos da CPI instaurada para apurar possíveis irregularidades em relação à Semaforização e Pintura de Faixa de Pedestres em Azul e Branco realizadas pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Processo No.380/19) e da CPI  que apura o motivo da falta de estocáveis e produtos cárneos na merenda escolar em 2018 e a eventual falta desses para o ano letivo de 2019 (Processo No.371/19).Na sessão, foram apresentados 4 projetos de lei, 75 requerimentos e três moções.

No expediente da Tribuna Livre, o Legislativo recebeu o Professor Doutor  Amarilio Ferreira Jr. é Professor Titular do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos e Donizete da Silva membro do Sintufscar, que se manifestaram em defesa da educação brasileira e contra cortes de recursos para as universidades federais anunciado pelo governo federal.

No grande expediente – espaço da sessão destinado a discursos de parlamentares sobre temas de interesse público – pronunciaram-se na tribuna os vereadores Rodson Magno, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Azuaite França, Chico Loco, Daniel Lima e Dimitri Sean.
Na Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes matérias:

VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 538/19 - PROJETO DE LEI Nº 21
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação de bebedouros de água potável nas Casas Lotéricas
do Município de São Carlos, SP e dá outras providências.

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 345/18 - PROJETO DE LEI Nº 35
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25995/03)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar áreas públicas municipais com áreas de propriedade da Empresa Wana Administração de Bens S/C Ltda.,  e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1405/19 - PROJETO DE LEI Nº 168
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Institui no âmbito do Município de São Carlos, o Programa "Emprego Solidário”,  cria o selo “Empresa Cidadã" e da outras providências.

PROCESSO Nº 1433/19 - PROJETO DE LEI Nº 169
INTERESSADO: Vereador João Muller
ASSUNTO: Regulamenta o inciso III do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de São Carlos e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1539/19 - PROJETO DE LEI Nº 184
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9749/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 1540/19 - PROJETO DE LEI Nº 185
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9750/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 1541/19 - PROJETO DE LEI Nº 186
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: “Institui o Dia Municipal do Voluntariado – (DMV), e dá outras providências.”

PROCESSO Nº 1568/19 - PROJETO DE LEI Nº 188
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7686/02)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.394, de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre a instituição do Fundo Especial de Bombeiros.

PROCESSO Nº 1576/19 - PROJETO DE LEI Nº 189
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6234/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 1577/19 - PROJETO DE LEI Nº 190
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº25932/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 1636/19 - PROJETO DE LEI Nº 196
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO: Autoriza a Câmara Municipal de São Carlos a celebrar ajuste com o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA.

Foto:
Plenário da Câmara Municipal de São Carlos durante a sessão desta terça-feira, 14 de maio