O vereador Roselei Françoso (Rede) – foto – protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (7) um requerimento solicitando diversas informações à Prefeitura sobre a realização de concursos públicos, tendo como objetivo prezar pela gestão pública eficiente e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

O documento leva em consideração a lei nº 18.930/2018 que extingue as funções gratificadas de Diretor de Escola, Supervisor Escolar, Assessor Pedagógico de Escola e Assessor de Direção em 30 de junho de 2019 e a lei nº 18.960/2018 que cria os empregos a serem supridos por concurso público de Diretor de Escola, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino.

Ainda, a solicitação tem como base o fato de que a Prefeitura realizou diversos concursos públicos em 2015, homologados no mesmo ano, e que têm validade até os meses de março e abril de 2019, não podendo ser prorrogados mais.

PREGÃO ELETRÔNICO - Roselei relatou que tem acompanhado o pregão eletrônico 118/2018, ocorrido em 12/12/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público e Processo Seletivo Público para seleção de candidatos para provimento de vagas na Prefeitura.

No entanto, o vereador afirmou não ser possível constatar prosseguimento em qualquer ato da Prefeitura quanto ao certame, sejam eles homologação, adjudicação, revogação ou até mesmo anulação do ato.

QUESTIONAMENTOS - Nesse sentido, Roselei pede um levantamento de quais concursos terão prazos de vigência vencidos no ano de 2019 e em que período. Dos concursos a vencer, o parlamentar pergunta quantos habilitados serão efetivados, quando e em que áreas.

O vereador ainda questiona o Poder Executivo sobre o que a Administração esta fazendo para garantir a realização de novos concursos, quando colocará o edital na praça para garantir as novas seleções e quais empregos serão contemplados em certames de 2019 e 2020.

Além disso, quanto ao pregão eletrônico 118/2018, Roselei perguntou por que até o momento o processo permaneceu inerte aos procedimentos administrativos e se já houve algum parecer que garanta a homologação, adjudicação, revogação ou anulação do certame.

O vereador também indaga quando a Prefeitura publicará o edital para garantir a contratação dos novos empregos de Diretor de Escola, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino, considerando a data de 30 de junho de 2019 para a extinção de funções gratificadas na área.