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Resumo da sessão desta terça-feira, 11 de setembro
12/09/2018
Na 27ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal aprovou 12 projetos de lei, sendo 2 em regime de urgência especial e 10 que constavam na pauta da ordem do dia. Todos foram aprovados por unanimidade. Foram apresentados na sessão 1 projeto de lei, 1 Decreto Legislativo, 19 requerimentos, 1 indicação e 6 moções.
Os processos em regime de urgência aprovados foram o Nº 2145/18,que autoriza abertura de crédito adicional especial na Prefeitura destinado à implantação de trilha ecológica na Área de Preservação Ambiental "Dr. Samuel Murgel Branco", no Parque Faber II, e o processo Nº 2363/18, que dá nova redação à Lei Municipal nº 18.290/18, concedendo repasse financeiro à Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional (ACORDE), para o desenvolvimento do projeto "Assistência, Capacitação, Orientação e Desenvolvimento das pessoas com deficiência intelectual em Ação Continuada".
Processos acerca da reestruturação funcional na FESC (Fundação Educacional São Carlos) e Prohab (Progresso e Habitação São Carlos) não ingressaram em pauta por falta de número regimental de assinaturas ao pedido de urgência especial.
No Grande Expediente – espaço da sessão destinado a discursos livres dos parlamentares – pronunciaram-se Paraná Filho, Robertinho Mori, Rodson Magno, Azuaite Martins de França, Chico Loco, Dimitri Sean, João Muller, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes e Moisés Lazarine.
ORDEM DO DIA – Foram os seguintes os processos de regime de tramitação comum aprovados em única discussão:
PROCESSO Nº 2261/18 - PROJETO DE LEI Nº 325
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20724/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para manutenção e funcionamento do Teatro Municipal)
PROCESSO Nº 2262/18 - PROJETO DE LEI Nº 326
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20038/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos).
PROCESSO Nº 2264/18 - PROJETO DE LEI Nº 328
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20725/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para despesa com serviços de restaurantes populares). Os vereadores Rodson Magno do Carmo e Dimitri Sean pronunciaram-se em declaração de voto.
PROCESSO Nº 2265/18 - PROJETO DE LEI Nº 329
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20040/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para a Unidade de Saúde da Famíla no Jardim Jockey Clube).
PROCESSO Nº 2277/18 - PROJETO DE LEI Nº 330
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34308/17)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Karl Georg Costa.
PROCESSO Nº 2281/18 - PROJETO DE LEI Nº 331
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Denomina de “Parque Florestal Municipal Nobuo Kurimori”, o logradouro público localizado no Parque Santa Mônica, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2284/18 - PROJETO DE LEI Nº 332
INTERESSADO: Vereador Edson Ferreira
ASSUNTO: Institui a “ Semana Do Consumidor”, no calendário do Município de São Carlos, e da outras providências.
PROCESSO Nº 2285/18 - PROJETO DE LEI Nº 333
INTERESSADO: Vereador Edson Ferreira
ASSUNTO: Institui o “dia do Ciclista”, no âmbito do Município de São Carlos, e da outras providências.
PROCESSO Nº 2288/18 - PROJETO DE LEI Nº 335
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20723/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à destinação de recursos de emendas parlamentares).
PROCESSO Nº 2289/18 - PROJETO DE LEI Nº 336
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20277/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.(Destina recursos de emenda parlamentar)
COMISSÃO DE ESTUDOS – Foi definida a composição da Comissão de Estudos sobre o plano de carreira da Guarda Municipal de São Carlos. Integrarão a comissão Paraná Filho (Presidente), Edson Ferreira, Roselei Françoso, Moisés Lazarine e Robertinho Mori.
No expediente de Explicação Pessoal, ao final da sessão, pronunciaram-se na tribuna os vereadores João Muller, Leandro Guerreiro, Robertinho Mori e Paraná Filho.
