O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, José Paulo Gomes, participou na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (14) de mais uma etapa do ciclo de audiências públicas com ocupantes de cargos da administração municipal, em cumprimento à Lei Municipal Nº 12.721/2000. 

A audiência foi conduzida pelo vereador João Muller (MDB) e contou com presenças dos vereadores Sérgio Rocha, Dimitri Sean, Rodson Magno e Robertinho Mori. Na oportunidade o secretário apresentou na tribuna, fazendo uma exposição acerca das ações,  atividades e parcerias da pasta. Ele comentou a intenção de elaborar um cadastro e em seguida um censo das pessoas com deficiência no município e solicitou que vereadores destinem recursos de emenda parlamentar em benefício de ações da secretaria. Gomes esteve acompanhado da Chefe de Gabinete da Secretaria, Carla Campos, do diretor de departamento, Herbherth Novaes, e do diretor de Inclusão Social, Américo dos Santos. Novas e o secretário responderam a questionamentos feitos pelo munícipe Renato Mendes, encaminhados via e-mail.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida tem como atribuições assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das Pessoas com Deficiência. Elaborar, desenvolver, acompanhar, orientar a execução, pela Administração Pública Municipal, de planos, programas e projetos voltados para a inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como fomentar políticas públicas de inclusão e acessibilidade de modo articular com as diferentes esferas de governo estabelecendo parcerias com sociedade civil, iniciativas públicas, privadas e de terceiro setor no sentido de desenvolver ações que garantam os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, de justiça social, do direito à dignidade da pessoa humana e do bem estar. 

QUARTA-FEIRA – O ciclo de audiências tem prosseguimento nesta quarta-feira  (16) às 15 horas, quando o Legislativo receberá o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda,Walcinyr Bragatto, e do diretor-presidente da Progresso e Habitação de São Carlos S/A – PROHAB -, Julio Cesar Alves Ferreira.

A lei  12.721/2000 prevê a convocação dos secretários municipais, presidentes de fundações, da autarquia e da empresa de economia mista do Município para responder em audiências públicas aos questionamentos apresentados pelos vereadores e pelos cidadãos que comparecerem ao evento na Sala das Sessões do Legislativo.

Abertas à participação da comunidade, as audiências têm transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.