Na 18ª sessão ordinária
realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação
comum três projetos de lei e um decreto legislativo. Foram aprovados em regime
de urgência 15 projetos de lei e um requerimento.
Na sessão, foram apresentados
pelos vereadores dois projetos de lei ordinária, 88 requerimentos, 27 indicações
e oito moções, totalizando 125 proposições aprovadas com unanimidade.
TRIBUNA
LIVRE – O presidente da Prohab (Progresso e Habitação de São
Carlos), Rodson Magno, fez uso do expediente da Tribuna Livre para falar sobre a
utilização de terrenos em áreas urbanas, pertencentes à Prefeitura, para programa
de moradias populares. De acordo com o presidente, o cadastro de interessados no
programa contou com mais de 16 mil inscrições. Para que as áreas sejam
utilizadas, é necessária uma alteração no Plano Diretor da cidade e as
audiências para discussão do assunto foram agendadas para os dias 24, 25 e 29
de maio. Para mais informações, acesse: https://camarasaocarlos.sp.gov.br/artigo/?a=noticia&id=13044.
ORDEM
DO DIA – Foram aprovados em regime de tramitação comum e por unanimidade os
seguintes processos, apreciados em única discussão:
PROCESSO
Nº 2477/23 – PROJETO DE LEI Nº 298
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 11234/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2478/23 – PROJETO DE LEI Nº 299
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 11348/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2520/23 – PROJETO DE LEI Nº 309
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 9669/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Fundação Educacional São Carlos.
PROCESSO Nº 2476/22 – PROJETO
DE DECRETO Nº 12
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO:
Concede o título de “Cidadã Benemérita de São
Carlos" a Karin Regina Luchesi.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL – Foram aprovados os seguintes processos, apreciados em única
discussão:
PROCESSO
Nº 2686/23 – REQUERIMENTO Nº 1710
INTERESSADO:
Vereador
Bruno Zancheta
ASSUNTO: Requer informações sobre a empresa terceirizada “SAMHI”.
PROCESSO
Nº 2690/23 – PROJETO DE LEI Nº 332
INTERESSADO:
Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Denomina de “Adelino Sitelli” a Avenida localizada no Loteamento
Residencial Jardins do Porto.
PROCESSO
Nº 2664/23 – PROJETO DE LEI Nº 328
INTERESSADO:
Vereador Robertinho Mori Roda
ASSUNTO: Denomina de “Reinaldo Stefanutti” a rua 02 do loteamento residencial Parque
dos Lilases.
PROCESSO
Nº 2657/23 – PROJETO DE LEI Nº 323
INTERESSADO:
Vereador Malabim
ASSUNTO: Denomina
“Esportista Antonio Aparecido Flecha” a Rua 10, localizada no Loteamento
Residencial Jardins do Porto em São Carlos – SP
PROCESSO Nº 2642/23 –
PROJETO DE LEI Nº 320
INTERESSADO: Vereadora Profa. Neusa
ASSUNTO: Denomina “Eliana
Aparecida Jeronymo Luchesi de Souza” a rua no Loteamento Residencial Jardins do
Porto.
PROCESSO
Nº 2633/23 – PROJETO DE LEI Nº 317
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 12146/23)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos
PROCESSO
Nº 2622/23 – PROJETO DE LEI Nº 314
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 12012/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2632/23 – PROJETO DE LEI Nº 316
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 11298/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2659/23 – PROJETO DE LEI Nº 325
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 11642/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2661/23 – PROJETO DE LEI Nº 327
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 11103/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2658/23 – PROJETO DE LEI Nº 324
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 11641/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2656/23 - PROJETO DE LEI Nº 322
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12637/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.229, de 19 de dezembro
de 2022, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 2660/23 – PROJETO DE LEI Nº 326
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 12337/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2654/23 - PROJETO DE LEI Nº 321
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22376/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.075, de 26 de outubro
de 2022, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 2257/2023 – PROJETO DE LEI Nº 270
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 10152/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2529/23 –
PROJETO DE LEI Nº 312
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 35990/2010)
ASSUNTO: Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 15.853, de 11 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Economia Solidária, e dá outras providências”.
