O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, em pronunciamento na sessão plenária de terça-feira (22) manifestou a preocupação do professorado paulista diante do anúncio feito pelo governador eleito do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de que nomeará o empresário Renato Feder para ser o próximo secretário estadual de Educação.
Azuaite mencionou os protestos que o anúncio de Freitas provocou entre especialistas e entidades da Educação no estado, entre elas o Centro do Professorado Paulista (CPP), do qual o parlamentar é o segundo vice-presidente. “Não se trata de questionar a origem da pessoa (Feder é o atual secretário de Educação do Paraná), mas as suas ações, a sua biografia, aquilo que passar pela sua cabeça e o que pretende implantar à frente de uma pasta tão importante como é a secretaria de Educação do estado de São Paulo”.
O vereador disse que existe a perspectiva de um grave retrocesso no ensino público paulista. “Aqueles que votaram no Tarcísio de Freitas não podem reclamar porque, justiça seja feita, ele não enganou ninguém: seu plano de governo diz textualmente que pretende avançar a municipalização da educação fundamental, à qual todos os professores se opõem”. Além disso, seu projeto de militarização das escolas tem um viés autoritário que se confronta com as normas que regem a educação pública no país: a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional da Educação (PNE).
Durante sua fala, Azuaite abordou aspectos de matéria publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" sobre as políticas adotadas por Feder no Paraná. Conforme frisou, o futuro secretário desenvolveu uma gestão alinhada a interesses de fundações e empresários da educação. “No fim de outubro, por exemplo, o governo paranaense abriu edital para contratar empresas que vão gerir 27 escolas estaduais a partir do próximo ano. E promoveu uma das maiores ampliações de escolas cívico-militares do país de 2020 a 2022: pelo menos 195 escolas estaduais paranaenses passaram a ter o modelo defendido por Bolsonaro”.
Azuaite também comentou que Feder chegou a defender a privatização do ensino e a extinção do Ministério da Educação. “Ele sugeriu a implantação do sistema de vouchers em que famílias receberiam uma espécie de cupom como qual matriculam os filhos em escola particular; o valor do cupom então seria pago diretamente à escola pelo governo”.
“Dinheiro para o governo não, mas dinheiro para empresário, sim”, afirmou. “É assim que pensa, foi assim que fez lá no Paraná o futuro secretário da educação do estado de São Paulo”. Há nove anos sem concurso público para professores, o estado de São Paulo reúne 3,5 milhões de alunos e 210 mil docentes.
O vereador ponderou que o que está a caminho “é um grande retrocesso no ensino público, contra o qual os profissionais da educação terão de ficar muito atentos durante e permanentemente mobilizados na próxima gestão”. “Não se trata de uma previsão pessimista, mas sim o que prenuncia a atuação autoritária de Renato Feder à frente da pasta no Paraná: privatizações, militarização do ensino, precarização nas contratações, falta de diálogo e conflitos com servidores”, concluiu.
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Vereador Azuaite França durante a sessão plenária da Câmara na última terça-feira
