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COMUNICADO
11/08/2022
A Câmara Municipal de São
Carlos comunica que o seu setor de Protocolo permanecerá em pleno funcionamento
no próximo sábado, dia 13 de agosto de 2022, das 8h às 17h, a fim de
possibilitar o recebimento de defesa escrita, conforme dispõe o Inciso III do
art. 5º. do Decreto Lei No. 201 de 27 de fevereiro de 1967, nos autos do
Processo No. 2993/2022, objeto do Requerimento No. 2074/2022 que tramita nesta
Casa, atendendo ao pedido da Comissão Processante instituída pelo Ato da Mesa
No. 8/2022.
São Carlos-SP, 11 de agosto de
2022