Na 25ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (02), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum cinco Projetos de Lei.  Foram aprovados por unanimidade em regime de urgência cinco Projetos de Lei, e foram aprovadas também duas moções e três decretos legislativos.

Na sessão foram apresentados pelos vereadores quatro Projetos de Lei, 56 requerimentos e duas moções, totalizando 62 proposições.

ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:

PROCESSO Nº 2779/22 - PROJETO DE LEI Nº 396

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5747/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para à Associação dos Pais e Amigos da Natação de São Carlos-APANASC, e dá outras providências.

RESUMO:  Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$ 35.000,00 à Associação de Pais e Amigos da Natação de São Carlos - APANASC, para desenvolvimento do Projeto AQUA VIDA - Natação para Crianças e Adolescentes conforme emendas parlamentares dos Vereadores Rodson Magno e Sérgio Rocha.

PROCESSO Nº 2793/22 - PROJETO DE LEI Nº 399 - RETORNANDO

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17182/21)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.482, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

RESUMO: Altera a Lei Municipal nº 20.482, de 16 de dezembro de 2021, para aumentar em R$ 147.028,87, indo de R$ 25.000,00 para R$ 172.028,87, a autorização de repasse financeiro à Associação Sãocarlense de Futsal, para o desenvolvimento do projeto “Futsal São Carlos”, utilizando-se de recursos oriundos da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e de emendas parlamentares dos Vereadores Professora Neusa , Bira, Roselei Françoso e Raquel Auxiliadora. 

PROCESSO Nº 2878/22 - PROJETO DE LEI Nº 405

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15253/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura no valor total de R$ 72.000,00, sendo R$ 45.000,00 de autoria do Vereador Tiago Parelli; R$ 10.000,00 para aquisição de ficha de inscrição, conforme emenda parlamentar do Vereador Robertinho Mori; R$ 7.000,00 ao Departamento de Cultura, destinado ao Projeto Reviver – Resgatando Valores, bem como para realização de eventos culturais, conforme emendas parlamentares do Vereador Bira; e R$ 10.000,00 para realização da Festa do Dia das Crianças, conforme emenda parlamentar da Vereadora Raquel Auxiliadora.

PROCESSO Nº 2879/22 - PROJETO DE LEI Nº 406

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15877/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura no valor de R$ 25.000,00 para auxiliar o Projeto Oficinas de Escrita Criativa da Associação Instituto Cultural Janela Aberta, conforme emenda parlamentar da Vereadora Raquel Auxiliadora. 

PROCESSO Nº 2880/22 - PROJETO DE LEI Nº 407

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7593)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para à Associação de Esportes de Areia de São Carlos, e dá outras providências.

RESUMO: Trata-se projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Esportes de Areia de São Carlos no valor de R$ 42.000,00 para o desenvolvimento do "Projeto de Vôlei de Praia", conforme emendas parlamentares dos Vereadores Lucão Fernandes, Professora Neusa, Rodson Magno e Bruno Zancheta.