Na 22ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum nove Projetos de Lei. Foram aprovados por unanimidade em regime de urgência 21 projetos de lei, de números 2525/22, 2569/22, 2494/22, 2461/22, 2492/22, 2076/22, 2489/22, 1617/22, 2408/22, 2187/22, 2411/22, 2546/22, 2290/22, 2188/22, 2182/22, 2292/22, 2079/22, 2568/22, 2674/22, 2493/22 e 1929/22 e foram aprovados também dois requerimentos nº 2493/22 e 1929/22.

Na sessão foram apresentados pelos vereadores um Projeto de Resolução, 51 requerimentos, dez indicações e três moções, totalizando 65 proposições. 

HOMENAGEM – No inicio da sessão foi realizada uma homenagem  a ex-deputada e ex-secretária Estadual da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, com a entrega de um título de Cidadã Honorária de São Carlos.

GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos sobre temas de interesse público se pronunciaram na tribuna os vereadores Paraná Filho, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Bira, Bruno Zancheta, Dé Alvim, Djalma Nery e Elton Carvalho.

ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:

PROCESSO Nº 1306/22 - PROJETO DE LEI Nº 138

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5607/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 55.060,46 para modernização de equipamentos públicos de difusão de artes e cultura. Recursos provenientes de superávit financeiro, fonte 5.

PROCESSO Nº 2010/22 - PROJETO DE LEI Nº 261

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1351/21)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Maria Helena Pereira da Silva,  e dá outras providências.

RESUMO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública de 3,89 m² a Maria Helena Pereira da Silva pelo valor de R$ 2.817,60, o qual será pago em 12 parcelas iguais e consecutivas. 

PROCESSO Nº 2061/22 - PROJETO DE LEI Nº 266

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15631/21)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Roberto Carlos Furlan,  e dá outras providências.

RESUMO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública de 18,54 m² a Roberto Carlos Furlan pelo valor de R$ 9.327,48, mediante pagamento à vista.

PROCESSO Nº 2149/22 – PROJETO DE LEI Nº 284

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho

ASSUNTO: Inclui no calendário oficial de São Carlos o “Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil” no município. 

RESUMO: Institui no âmbito do município o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho.

PROCESSO Nº 2186/22 - PROJETO DE LEI Nº 289

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9559/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor total de R$ 80.000,00, sendo R$ 5.000,00 para reforma, manutenção e benfeitorias nas instalações do TG 02-035, R$ 30.000,00 para melhorias na segurança do bairro Recreio Campestre e R$ 45.000,00 para melhoria na segurança do bairro Varjão/Condomínio Leila, conforme emendas parlamentares do Vereador Bruno Zancheta.

PROCESSO Nº 2229/22 - PROJETO DE LEI Nº 297

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11801/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda no valor de R$ 21.600,00 para contratação de cursos de qualificação. Recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária da própria secretaria.

PROCESSO Nº 2291/22 - PROJETO DE LEI Nº 301

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11514/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda no valor de R$ 15.000,00, ao Fundo Municipal de Economia Solidária para atender ao projeto da UNIARTE "Quilombagem - Afro Empreendedorismo e Economia Solidária", conforme emenda parlamentar do Vereador Lucão Fernandes.

PROCESSO Nº 2369/22 - PROJETO DE LEI Nº 310

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12980/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social no valor de R$ 112.000,00 para o Bloco de Proteção Social Básica, sendo R$ 62.000,00 para contratação de pessoa jurídica e R$ 50.000,00 para compra de equipamentos. Recursos oriundos de superávit financeiro, fonte 05.

PROCESSO Nº 2413/22 - PROJETO DE LEI Nº 318

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13270/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 152.904,57 e crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00, totalizando R$ 222.904,57, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, para aprimoramento técnico da gestão municipal do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal; acolhimento às pessoas em situação de rua durante baixas temperaturas; e benefícios eventuais. Além disso, cria no orçamento municipal a ação 2223 - Aprimoramento Técnico da Gestão Municipal do Cadastro Único -. Recursos oriundos de excesso de arrecadação, fonte 2.