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Câmara aprova requerimento do vereador Djalma Nery para instaurar CPI do transporte público municipal

01/12/2021




A Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (30), requerimento de autoria do vereador Djalma Nery  (PSOL), que solicitou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) para apurar possíveis irregularidades na situação do transporte público municipal e eventuais inconsistências presentes na planilha de custos da empresa prestadora do serviço durante todo o período de operação em São Carlos. A CPI deverá ter prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis se necessário.

No requerimento, o vereador relata que “a empresa Suzantur opera no município com contrato a título precário ou emergencial nos últimos sete anos,  portanto sem o respaldo legal do devido processo licitatório” e que a Prefeitura “fez cinco tentativas de licitação no município, tendo todas sido fracassadas por irregularidades ou inexistência de licitantes aptos”.

O parlamentar cita o Decreto Nº 593, do último dia 22, que reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo  de R$ 4,10 para R$ 4,50, observando que os valores são superiores aos da capital paulista. Para o vereador, há "inconsistência e incompletude" no conteúdo da planilha de custos que a empresa enviou à Câmara (constante do processo n° 3907) para justificar o pedido de reajuste.

Em sua rede social, o vereador Djalma Nery comentou que não pode concordar com o fato de uma empresa sem licitação pedir aumento de tarifa “sem uma planilha de custos decente, no meio da maior crise financeira das últimas décadas”. “Vamos abrir a caixa preta dessa empresa; o povo de São Carlos tem direito de saber”, afirmou.

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Vereador Djalma Nery, do PSOL:  Apontando inconsistência na planilha de custos da empresa de ônibus