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15 de setembro é o “Dia do Legislativo São-carlense”
14/09/2021
A Resolução No.243/09 oficializou o “Dia do Legislativo São-carlense”,
comemorado em 15 de setembro, numa referência à
realização da primeira sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos
ocorrida nesta data no ano de 1865. Na ocasião, foi eleito o primeiro
presidente da Casa, o Major Joaquim Roberto Rodrigues Freire. A instalação da
Câmara – que então concentrava os poderes Executivo e Legislativo – consolidou a
emancipação político-administrativa de São Carlos do Pinhal, então elevada à categoria de Vila, após seu desmembramento do município de Araraquara.
Em 1865, coube ao presidente da Câmara de Araraquara,
Dr.Joaquim de Almeida Leite Morais, dar posse aos vereadores são-carlenses na
residência do Tenente-Coronel Antonio Carlos de Arruda Botelho, na então Rua da
Mata (atual 13 de Maio).
Em 1880, a Vila de São Carlos do Pinhal foi elevada à
condição de cidade. A Câmara Municipal
foi a responsável pela administração e pela estruturação do município. Ao
longo do tempo, a atuação dos vereadores foi determinante para o
desenvolvimento da localidade. Das primeiras ruas à expansão urbana e definição do
perfil industrial e agrícola, passando pelo desenvolvimento escolar, até a
configuração atual que lhe confere o título de “Capital da Tecnologia”, as
deliberações legislativas consolidaram o progresso local.
No início de suas atividades a Câmara realizou sessões
deliberativas em residências particulares. Em 1884, inaugurou sua sede própria no
Largo Municipal (atual Praça Coronel Salles). Em 1921 os trabalhos se transferiram para o
Palacete Conde do Pinhal, ali permanecendo até 1952, quando – já com a
configuração atual, de Poder Legislativo – se estabeleceu no antigo edifício do
Fórum da Comarca, denominado "Euclides da Cunha" em 1960 , como homenagem ao escritor que residiu na cidade no ano de 1900 e aqui
revisou sua obra “Os Sertões”. Na
ocasião, Euclides acompanhava, como engenheiro do Estado, a construção do
prédio do Grupo Escolar “Coronel Paulino Carlos”.
Ao longo do tempo o edifício recebeu obras para sua
manutenção como Patrimônio Histórico do Município e em 1995 passou por uma
completa restauração. O prédio teve oficializado o seu tombamento pelo
Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico
e Turístico do Estado de São Paulo) pela Resolução No.48 de 21/12/19.
A Câmara
Municipal atualmente mantém instalações no
prédio situado defronte à sede histórica (a Biblioteca Jurídica “Francisco
Xavier Amaral Filho”) e no Anexo Administrativo “Neurivaldo José de Guzzi”, na
rua Sete de Setembro, 2002.