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15 de setembro é o “Dia do Legislativo São-carlense”

14/09/2021




A Resolução No.243/09 oficializou o “Dia do Legislativo São-carlense”, comemorado em 15 de setembro, numa referência à realização da primeira sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos ocorrida nesta data no ano de 1865. Na ocasião, foi eleito o primeiro presidente da Casa, o Major Joaquim Roberto Rodrigues Freire. A instalação da Câmara – que então concentrava os poderes Executivo e Legislativo – consolidou a emancipação político-administrativa de São Carlos do Pinhal, então elevada à categoria de Vila, após seu desmembramento do município de Araraquara.

Em 1865, coube ao presidente da Câmara de Araraquara, Dr.Joaquim de Almeida Leite Morais, dar posse aos vereadores são-carlenses na residência do Tenente-Coronel Antonio Carlos de Arruda Botelho, na então Rua da Mata (atual 13 de Maio).

Em 1880, a Vila de São Carlos do Pinhal foi elevada à condição de cidade. A Câmara Municipal  foi a responsável pela administração e pela estruturação do município. Ao longo do tempo, a atuação dos vereadores foi determinante para o desenvolvimento da localidade. Das primeiras ruas à expansão urbana e definição do perfil industrial e agrícola, passando pelo desenvolvimento escolar, até a configuração atual que lhe confere o título de “Capital da Tecnologia”, as deliberações legislativas consolidaram o progresso local.

No início de suas atividades a Câmara realizou sessões deliberativas em residências particulares. Em 1884, inaugurou sua sede própria no Largo Municipal (atual Praça Coronel Salles). Em  1921 os trabalhos se transferiram para o Palacete Conde do Pinhal, ali permanecendo até 1952, quando – já com a configuração atual, de Poder Legislativo – se estabeleceu no antigo edifício do Fórum da Comarca, denominado "Euclides da Cunha" em 1960 , como homenagem ao escritor que residiu na cidade no ano de 1900 e aqui revisou sua obra “Os Sertões”.  Na ocasião, Euclides acompanhava, como engenheiro do Estado, a construção do prédio do Grupo Escolar “Coronel Paulino Carlos”.

Ao longo do tempo o edifício recebeu obras para sua manutenção como Patrimônio Histórico do Município e em 1995 passou por uma completa restauração. O prédio teve oficializado o seu tombamento pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) pela Resolução No.48 de 21/12/19.

A Câmara Municipal atualmente mantém instalações no prédio situado defronte à sede histórica (a Biblioteca Jurídica “Francisco Xavier Amaral Filho”) e no Anexo Administrativo “Neurivaldo José de Guzzi”, na rua Sete de Setembro, 2002.