Resumo da sessão plenária de terça-feira, 16 de abril
Na 11ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (16), por 18 votos e 1 abstenção o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a intervenção realizada pela Prefeitura na empresa Transportadora Turística Suzano Ltda (Suzantur). Também foram aprovados um projeto de lei em regime de urgência especial e 17 projetos de lei que constaram na pauta da ordem do dia. Na sessão, foram apresentados 3 projetos de lei, 76 requerimentos, 23 indicações e 7 moções.
Em regime de urgência especial, o plenário aprovou por unanimidade o Processo Nº 1372/19, projeto de lei Nº 164, da Prefeitura, que altera a Lei Municipal nº 18.962, de 2018, que dispõe sobre a realização de doação de ativos de energia elétrica à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) referente à ampliação da rede pública elétrica na Estrada Municipal Paulo Eduardo de Almeida Prado, na altura da via de acesso ao Instituto Federal de São Paulo, Campus São Carlos. Conforme o texto aprovado, o valor de avaliação total dos equipamentos é de R$ 88.346,78.
No grande expediente – espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse público – pronunciaram-se na tribuna os vereadores Julio Cesar (PR), Lucão Fernandes (MDB), Malabim (PTB), Moisés Lazarine (DEM), Robertinho Mori (PSDB), Rodson Magno (PSDB), Roselei Françoso (Rede) e Sérgio Rocha (PTB).
Foram as seguintes as matérias aprovadas nesta terça-feira:
RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
PROCESSO Nº 820/18 – REQUERIMENTO Nº 436
INTERESSADO: Vereador Dimitri Sean
ASSUNTO: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na intervenção realizada pela Prefeitura Municipal de São Carlos na empresa Transportadora Turística Suzano Ltda. O relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Ministério Público. A CPI foi presidida pelo vereador Dimitri Sean, teve como relator Marquinho Amaral e membros os vereadores Luis Enrique, Leandro Guerreiro e Roselei Françoso.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃOPROCESSO Nº 3212/18 - PROJETO DE LEI Nº 520
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15150/04)ASSUNTO: Dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Escolar, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 994/19 - PROJETO DE LEI Nº 88
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a afixar informativo contendo informações sobre o Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1165/19 - PROJETO DE LEI Nº 127
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6727/02)ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.664, de 2 de agosto de 1993 "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Carlos-COMDEMA e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1167/19 - PROJETO DE LEI Nº 128
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do OncológicoASSUNTO: Institui a “SEMANA DA ENGENHARIA FÍSICA” no calendário oficial de São Carlos e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1182/19 - PROJETO DE LEI Nº 130
INTERESSADO: Vereador Marquinho AmaralASSUNTO: Inclui a Cavalgada da Babilônia no calendário oficial do Município.
PROCESSO Nº 1191/19 - PROJETO DE LEI Nº 131
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6691/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO Nº 1192/19 - PROJETO DE LEI Nº 132
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6127/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos.
PROCESSO Nº 1193/19 - PROJETO DE LEI Nº 133
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4025/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1194/19 - PROJETO DE LEI Nº 134
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6321/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1195/19 - PROJETO DE LEI Nº 135
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7354/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1223/19 - PROJETO DE LEI Nº 137
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 409/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1224/19 - PROJETO DE LEI Nº 138
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 465/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1225/19 - PROJETO DE LEI Nº 139
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6163/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1226/19 - PROJETO DE LEI Nº 140
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6692/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1227/19 - PROJETO DE LEI Nº 142
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6168/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1228/19 - PROJETO DE LEI Nº 142
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6693/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1229/19 - PROJETO DE LEI Nº 143
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7390/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.